Execução de Título Extrajudicial 5001171-31.2023.8.21.0036 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001171-31.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 20:37

Petição

11/02/2026, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2026, 14:36

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2026, 14:36

Publicação

30/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001171-31.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: JARDEL NUNES MACIEL ADVOGADO(A): TATIANE CALEGARI GONCALVES (OAB RS094957) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte exequente (evento 49) quanto ao indeferimento de nova penhora online via sistema SISBAJUD. A parte exequente alega ser impossível fazer prova da alteração financeira dos executados, argumentando que estes buscam frustrar execuções ao não adquirir bens em seus nomes e usar o mínimo possível suas contas bancárias. Sustenta que a consistência em bloqueios pode, eventualmente, resultar exitosa, pois os executados trabalham com altos valores que precisam transitar por suas contas bancárias. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Conforme já decidido no evento 45, o pedido de nova penhora online deveria ter sido acompanhado de justificativa demonstrando alteração econômica no patrimônio dos devedores. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a renovação de ordens de bloqueio depende de prova de alteração das condições econômicas do devedor. A mera alegação de que os executados eventualmente movimentam valores em suas contas, sem qualquer elemento concreto que indique mudança em sua situação patrimonial desde a última tentativa de penhora, não constitui fundamento suficiente para justificar nova constrição judicial. Ademais, já foram realizadas diversas diligências para localização de bens penhoráveis, todas com resultado insatisfatório ou insuficiente para a satisfação do crédito. Assim, indefiro o pedido de reconsideração. No mais, expeça-se alvará eletrônico para liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados (evento 49, PET1). À parte exequente para indicar bens passíveis de penhora. Não encontrado bens penhoráveis, a situação remonta ao arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º1, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular nº 047/05-CGJ. Intimação agendada eletronicamente. 1. Art. 53 (...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 11:15

Outras Decisões

28/01/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:38

Petição

28/05/2025, 14:10

Publicação

22/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001171-31.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: JARDEL NUNES MACIEL ADVOGADO(A): TATIANE CALEGARI GONCALVES (OAB RS094957) DESPACHO/DECISÃO JARDEL NUNES MACIEL propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de TOBIAS GUEDES BORBA e VIVIANE DIPP ALTENHOFEN. Citados 9.1 e 10.1. Deferida a consulta pelo Sisbajud. Bloqueados os seguintes saldos: R$ 2.394,33, R$ 80,35, R$ 164,22 e R$ 10,39 (19.1 e 29.1). Postulou a penhora do veículo Mitsubishi Eclipse Cross, cor prata, placas IZC2G27. Desbloqueados valores (R$ 164,22 e R$ 10,39), em razãos destes não corresponderem a 10% do valor da dívida 30.1. Deferida a pesquisa pelo Renajud e Serasajud. Não localizados veículos. O exequente se manifestou. Decido. Reitero o indeferimento da pesquisa pelo Infojud, consoante já decidido no 36.1. Remetam-se os autos à Unidade para inclusão do nome dos executados no sistema Serasajud. Considerando os valores depositados nos autos: Liberem-se os valores ao exequente mediante alvará. Por fim, observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil - CPC, foi determinada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud não foram encontrados valores suficientes ao pagamento da dívida, requereu nova penhora online. Com efeito, o novo pedido deveria ter vindo acompanhado com a devida justificativa para renovação do ato, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio dos devedores. Somente pode ser admitida nova penhora online caso existam indícios de recebimento de valor penhorável devidamente demonstrada nos autos, sob pena de perpetuação da execução. Por isso, INDEFIRO a realização de nova penhora online, considerando que não há qualquer prova da alteração da situação financeira dos executados a indicar eventual êxito na nova tentativa postulada. À parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento. Decorrido o prazo e ausente manifestação, determino o arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular n.º 047/05-CGJ.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 20:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001171-31.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: JARDEL NUNES MACIEL ADVOGADO(A): TATIANE CALEGARI GONCALVES (OAB RS094957) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte exequente (evento 49) quanto ao indeferimento de nova penhora online via sistema SISBAJUD. A parte exequente alega ser impossível fazer prova da alteração financeira dos executados, argumentando que estes buscam frustrar execuções ao não adquirir bens em seus nomes e usar o mínimo possível suas contas bancárias. Sustenta que a consistência em bloqueios pode, eventualmente, resultar exitosa, pois os executados trabalham com altos valores que precisam transitar por suas contas bancárias. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Conforme já decidido no evento 45, o pedido de nova penhora online deveria ter sido acompanhado de justificativa demonstrando alteração econômica no patrimônio dos devedores. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a renovação de ordens de bloqueio depende de prova de alteração das condições econômicas do devedor. A mera alegação de que os executados eventualmente movimentam valores em suas contas, sem qualquer elemento concreto que indique mudança em sua situação patrimonial desde a última tentativa de penhora, não constitui fundamento suficiente para justificar nova constrição judicial. Ademais, já foram realizadas diversas diligências para localização de bens penhoráveis, todas com resultado insatisfatório ou insuficiente para a satisfação do crédito. Assim, indefiro o pedido de reconsideração. No mais, expeça-se alvará eletrônico para liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados (evento 49, PET1). À parte exequente para indicar bens passíveis de penhora. Não encontrado bens penhoráveis, a situação remonta ao arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º1, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular nº 047/05-CGJ. Intimação agendada eletronicamente. 1. Art. 53 (...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001171-31.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: JARDEL NUNES MACIEL ADVOGADO(A): TATIANE CALEGARI GONCALVES (OAB RS094957) DESPACHO/DECISÃO JARDEL NUNES MACIEL propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de TOBIAS GUEDES BORBA e VIVIANE DIPP ALTENHOFEN. Citados 9.1 e 10.1. Deferida a consulta pelo Sisbajud. Bloqueados os seguintes saldos: R$ 2.394,33, R$ 80,35, R$ 164,22 e R$ 10,39 (19.1 e 29.1). Postulou a penhora do veículo Mitsubishi Eclipse Cross, cor prata, placas IZC2G27. Desbloqueados valores (R$ 164,22 e R$ 10,39), em razãos destes não corresponderem a 10% do valor da dívida 30.1. Deferida a pesquisa pelo Renajud e Serasajud. Não localizados veículos. O exequente se manifestou. Decido. Reitero o indeferimento da pesquisa pelo Infojud, consoante já decidido no 36.1. Remetam-se os autos à Unidade para inclusão do nome dos executados no sistema Serasajud. Considerando os valores depositados nos autos: Liberem-se os valores ao exequente mediante alvará. Por fim, observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil - CPC, foi determinada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud não foram encontrados valores suficientes ao pagamento da dívida, requereu nova penhora online. Com efeito, o novo pedido deveria ter vindo acompanhado com a devida justificativa para renovação do ato, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio dos devedores. Somente pode ser admitida nova penhora online caso existam indícios de recebimento de valor penhorável devidamente demonstrada nos autos, sob pena de perpetuação da execução. Por isso, INDEFIRO a realização de nova penhora online, considerando que não há qualquer prova da alteração da situação financeira dos executados a indicar eventual êxito na nova tentativa postulada. À parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento. Decorrido o prazo e ausente manifestação, determino o arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular n.º 047/05-CGJ.

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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