Execução de Título Extrajudicial 5013146-93.2022.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013146-93.2022.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:06

Petição

04/11/2025, 16:40

Publicação

21/10/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013146-93.2022.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CIRINO E NADIN CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, II, da Lei 9099/95 e Enunciado 172 do FONAJE.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 21:07

Petição

06/10/2025, 08:37

Publicação

22/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013146-93.2022.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CIRINO E NADIN CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, imprescindível destacar a magnitude do instituto da citação, porquanto pressuposto de constituição e existência do processo. Isto posto, notável é a pessoalidade que o incube, vez que para regular prosseguimento da demanda a assertiva de que a parte demandada tomou ciência da existência da causa e respectiva data de audiência deve ser certa, sobretudo a fim de assegurar à parte seus direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório. No caso, nota-se a grande insegurança jurídica estabelecida, vez que dúbio se de fato a parte demandada tomou conhecimento do processo, pois a carta AR citatória foi recebida por terceira pessoa que não guarda o mesmo sobrenome da executada (evento 89, AR1). Assim, a fim de assegurar às partes os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, tem-se que os efeitos do reconhecimento de validade do ato citatório, neste momento processual, mostrar-se-ia prematuro. Do exposto, deverá a parte demandante informar os dados necessários para que a citação ocorra de forma eletrônica (telefone/WhatsApp), ou endereço atualizado da parte demandada. Intimação eletrônica.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:31

Petição

16/09/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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