Execução Fiscal 5310628-85.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5310628-85.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2025, 11:15

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:11

Documento (Certidão)

20/06/2025, 17:52

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:18

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

30/05/2025, 16:38

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

27/05/2025, 14:59

Publicação

22/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5310628-85.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA (OAB MG192696) ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB SP237120) ADVOGADO(A): LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO (OAB SP323285) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) DESPACHO/DECISÃO 1) Com razão a parte exequente em sua manifestação apresentada no evento 18, PET1, pois equivocado o termo de penhora expedido no Evento 11, já que constou número equivocado do seguro apólice. Assim, TORNO SEM EFEITO o referido termo. Portanto, para regular tramitação processual, DEFIRO o pleito retro, devendo a Serventia expedir novo termo de penhora, nos exatos termos da decisão exarada no evento 11, TERMOPENH1, fazendo constar expressamente a apólice de seguro garantia n.º 0306920249907751217713000. 2) Outrossim, consigno que garantido o débito na ação anulatória 5169229-68.2024.8.21.0001, presente a hipótese de incidência do artigo 151, inciso II, do CTN, o qual suspende a exigibilidade do crédito tributário. Dessa forma, não havendo oposição pela parte exequente, desde já, DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o trânsito em julgado da ação anulatória n.º 5169229-68.2024.8.21.0001. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 08:26

Petição

12/05/2025, 21:46

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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