Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002865-58.2021.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VALERIO SIMONAGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROGER CHESINI

OAB/RS 095158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 15:37

Baixa Definitiva

27/08/2024, 20:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GRD1JE

22/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

22/04/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

03/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:25

Todas as movimentações(94)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 15:37

Baixa Definitiva

27/08/2024, 20:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GRD1JE

22/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

22/04/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:43

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:25

22/04/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

03/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:54:25)

29/03/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: VALERIO SIMONAGGIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER CHESINI (OAB RS095158) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002865-58.2021.8.21.0051/RS (Pauta: 689) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 689

11/03/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/01/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2023, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/12/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

18/09/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 13:40:41)

18/09/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2023 13:40:41)

18/09/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/07/2023, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:43

Decisão Interlocutória

27/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/02/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/02/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

26/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/10/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:52

Convertido o julgamento em diligência

03/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/08/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/05/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 10:04

Juntada de íntegra do processo

03/04/2022, 18:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/04/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:43

SENTENÇA

•26/01/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:32

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•19/04/2022, 10:04

DECISÃO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

DECISÃO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:43

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:43

SENTENÇA

•26/01/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:32

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•19/04/2022, 10:04

DECISÃO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

DECISÃO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56

DESPACHO

•03/04/2022, 18:56