Execução Fiscal 5000079-14.2003.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.352,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

IRINEU BERETA

CPF

Reu

IRINEU BERETA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARZELI LHUL BERETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

AIANA LIVIA JAEGER CASTRO

OAB/RS 041831·CPF·Representa: Réu

ARY NESTOR JAEGER NETO

OAB/RS 049599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/02/2025, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 07:23

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/02/2025, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 90

16/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 04:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 22/10/2024 15:03:13)

23/10/2024, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/10/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 11:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 06:49

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 03:08

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

26/03/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000791420038210070.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: IRINEU BERETA EXECUTADO: IRINEU BERETA & CIA LTDA EXECUTADO: MARZELI LHUL BERETA Local: Taquara Data: 15/01/2024 EDITAL Nº 10052726297 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 60 (SESSENTA) dias. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara. Processo: 50000791420038210070. Partes: AUTOR(A) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS e RÉ(U) MARZELI LHUL B Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000079-14.2003.8.21.0070/RS & CIA LTDA

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

22/01/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

08/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

16/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR1CIV

10/10/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos - TQR1CIV -> URCAJUD

06/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

14/08/2023, 17:46

Expedição de mandado - CM0070

14/08/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/08/2023, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/07/2023 até 27/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 209/2023-CGJ

20/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235232831

21/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/09/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2022, 16:48

Decisão Interlocutória

16/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 05/07/2022 16:06:28)

06/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/07/2022, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TQR1CIV

06/05/2022, 01:43

Juntada de íntegra do processo

06/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos - TQR1CIV -> NUCDIGLOC

02/12/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:51

PETIÇÃO

•16/08/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 16:48

PETIÇÃO

•23/06/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:52