Procedimento Comum Cível 5006570-54.2023.8.21.0064 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5006570-54.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2026, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2026, 10:07

Publicação

17/06/2026, 03:54

Petição

16/06/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006570-54.2023.8.21.0064/RS RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolhimento das custas processuais pendentes, sob pena de protesto de título.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 17:56

Remessa (outros motivos)

23/05/2026, 18:35

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:03

Publicação

01/04/2026, 03:49

Petição

31/03/2026, 15:04

Petição

31/03/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006570-54.2023.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO AUTOR: DERLI CAETANO GUASSO ADVOGADO(A): PAULO RENATO GENRO DOS SANTOS (OAB RS070304) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 26/02/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> STO1CIV Número: 50065705420238210064/TJRS

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 12 de fevereiro de 2026, às 9h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema EPROC, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão, informando endereço de e-mail para receber o link de acesso à sala virtual e telefone para eventual contato. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões telepresencial será encaminhado aos e-mails informados pelos advogados no momento da inscrição no sistema EPROC. - é obrigatório o ingresso na sala virtual até a hora marcada para o início da sessão, bem como a confirmação de presença com o oficial de justiça, sobe pena de ter o pedido de sustentação oral ou preferência cancelado. - a sala virtual será aberta 1h antes do início da sessão, sugerindo-se o ingresso nela com antecedência. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5006570-54.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 228) RELATORA: Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO APELANTE: DERLI CAETANO GUASSO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RENATO GENRO DOS SANTOS (OAB RS070304) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 30 de janeiro de 2026. Desembargadora FABIANA ZILLES Presidente

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DERLI CAETANO GUASSO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RENATO GENRO DOS SANTOS (OAB RS070304) APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2025. Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 23/10/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 808, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AO REALIZAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBER O LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL E TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO, CASO NECESSÁRIO. O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5006570-54.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006570-54.2023.8.21.0064/RS AUTOR: DERLI CAETANO GUASSO ADVOGADO(A): PAULO RENATO GENRO DOS SANTOS (OAB RS070304) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração correspondem a instrumento processual instituído pelo estatuto processual civil brasileiro, o qual, em seu artigo 1.022, encontra-se vazado nos seguintes termos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Conclui-se daí que, por meio dos embargos de declaração, poderá o juiz esclarecer ou perfectibilizar sua decisão que porventura tenha sofrido alguma contradição, omissão ou obscuridade, sanando eventual irregularidade. Atente-se que os indigitados embargos não se prestam a substituir as demais formas recursais. Ademais, matéria de fato ou entendimentos contrários aos esposados na decisão, que enfrentem o mérito, deverão ser discutidos por meio de interposição do recurso cabível, conforme previsão posta na legislação processual pátria. No caso, o embargante sustenta que há, na decisão de evento 42, omissão, obscuridade e contradição, por ter condenado, solidariamente, o Banco e a Cooperativa. Relembro ao embargante que a decisão embargada afastou a pretensão de ilegitimidade suscitada tanto pelo Banco Cooperativo, quanto pela Cooperativa de Crédito e, portanto, a condenação ao pagamento da indenização por danos morais foi solidária. Dessa forma, diante do reconhecimento da responsabilidade solidária, nos termos do artigo 7º, §único do CDC, não é necessário perquirir sobre a conduta específica de cada um dos responsáveis, pois todos respondem por igual pela totalidade do débito ou dano. A insurgência quanto à condenação solidária da ré Cooperativa, portanto, é questão jurisdicional que deverá ser atacada mediante recurso adequado. Assim, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão embargada. Reabro o prazo recursal. Agendada intimação.

02/06/2025, 00:00

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