Execução de Título Extrajudicial 5005150-50.2020.8.21.0086 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005150-50.2020.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005150-50.2020.8.21.0086/RS EXEQUENTE: CENTRO RESIDENCIAL DOMINTON PARK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FAURI (OAB RS028131) ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) EXECUTADO: CARLINHOS GRANDO (Sucessão) ADVOGADO(A): GUSTAVO RICARDO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (OAB RS099166) Local: Cachoeirinha Data: 13/04/2026 EDITAL Nº 10104038413 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 05.05.2026 a partir das 10h (início lances prévios 09/03/2026 às 10h). Segundo Leilão eletrônico: 12.05.2026 a partir das 10h (início lances prévios 05/05/2026 às 10h 05min). LOCAL: através do site www.moraesleiloes.com.br, com transmissão ao vivo via Youtube no Canal da Moraes Leilões. Tiago Brunelli de Moraes, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50051505020208210086 que CENTRO RESIDENCIAL DOMINTON PARK, CNPJ: 04612251000188 move contra CARLINHOS GRANDO, CPF: 64509699034, como segue: O imóvel abaixo descrito, penhorado no processo eletrônico nº 5005150-50.2020.8.21.0086 em que são partes CENTRO RESIDENCIAL DOMINTON PARK X CARLINHOS GRANDO LOTE 01 IMÓVEL: Apartamento nº 402, Bloco 02, localizado no EDIFÍCIO CENTRO RESIDENCIAL DOMINTON PARK, com entrada pela Rua Santa Clara, nº 197, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento, de frente e a esquerda de quem da Rua Santa Clara olha o prédio; composto de sala de estar-jantar com sacada, circulação, 02 dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço e na cobertura sala, gabinete, banheiro e terraço; com área real total de 149,00 m², sendo 137,50 m2 de área real privativa e 11,50 m² de área real de uso comum. Bairro Centro. Matrícula nº 28396 do RI da Comarca de Cachoeirinha/RS. Ônus: a) imóvel com débito condominial e de IPTU, b) Imóvel com restrição averbada na matrícula referente ao processo: b.1) nº 50078153420248210010 – 5ª V.Civ. Caxias do Sul Avaliação do imóvel em AGO/25 R$ 380.000,00, será atualizada até o leilão. CONDIÇÕES DE VENDA: 1- Valor inicial de venda em 1º Leilão será o da avaliação atualizada, caso não hajam interessados, será levado à 2º Leilão, com valor mínimo inicial de venda a partir de 50% do valor da avaliação atualizada. SOMENTE Á VISTADA HABILITAÇÃO PARA O LEILÃO: 2- A participação no leilão ocorrerá somente através de lances eletrônicos, pelo site www.moraesleiloes.com.br, onde os interessados deverão cadastrar-se previamente (até 48 h antes do leilão), e solicitar a habilitação específica para o referido leilão até 24 horas antes do início do leilão. A liberação do cadastro para a participação no leilão, somente será efetivada após a aceitação dos termos do “Contrato de Adesão ao Site Moraes Leilões”, que encontra-se disponível no portal, enviando durante o preenchimento do cadastro online, cópias digitalizadas dos documentos atualizados: Pessoas Físicas: RG, CPF ou CNH e comprovante de residência; ou Pessoas Jurídicas: Cartão CNPJ, contrato social e última alteração, comprovante de endereço, bem como RG, CPF ou CNH do representante legal. Oportunidade em que, após análise dos documentos, consulta aos órgãos de Proteção de Crédito, a débitos Federais, e aos Tribunais Estaduais onde não deverá constar nenhum apontamento, ou condenação que impeça a participação no certame, quando então a liberação do cadastro será concluída. O leiloeiro efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados, a seu exclusivo critério e parâmetros, cabendo ao leiloeiro e/ou juiz da causa a decisão de aprovação ou não para acesso ao leilão, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro. DOS LANCES: 3- Os lances serão recebidos exclusivamente através do portal Moraes Leilões, sendo o leilão conduzido pelo leiloeiro indicado, através de transmissão ao vivo; na qual o leiloeiro estará recebendo e acompanhando lances online, durante o pregão em não havendo mais lanços o leiloeiro abrirá a contagem de praxe ”dou-lhe uma”, “dou-lhe duas”; sendo na seqüência iniciado o cronômetro regressivo de 30 segundos para fechamento do lote (informações estas visíveis aos usuários habilitados para o leilão). Sempre que houverem novos lances nos 30 segundos anteriores ao fechamento, estará novamente o lote em pregão a fim de proporcionar isonomia aos participantes permitindo aos usuários realizarem mais de um lance para o mesmo lote, prevalecendo sempre o maior lance ofertado; sendo a critério do leiloeiro e em tempo por ele determinado, reiniciada a contagem de praxe para fechamento do lote. 4-O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 5-Os lances somente poderão ser ofertados através de Lances Eletrônicos por meio do Portal Moraes Leilões, a partir da data contida no presente edital, constando no site a informação, “ABERTO PARA LANCES”, caracterizados como lances prévios, desde que devidamente habilitado o participante; 6 - Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese, sob pena de tipificação no artigo nº 358 do Código Penal, bem como incidência nas sanções do artigo nº 897 do CPC, e responsabilização civil de indenizar as perdas e danos. 7 - O envio de lanços eletrônicos se dará única e exclusivamente através do site www.moraesleiloes.com.br, pelos USUÁRIOS, cadastrados e com habilitação específica para o referido leilão, por meio de seu “Login” e “Senha”, cadastrados no portal Moraes Leilões, respeitado o lanço inicial e o incremento mínimo estabelecido pelo leiloeiro. O incremento mínimo será definido pelo leiloeiro dentro do sistema, quando o leilão estiver disponibilizado para lances. 8 - O USUÁRIO poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 9 - O leiloeiro, não se responsabiliza pelo não recebimento de ofertas eletrônicas. Os lances eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Em caso de ocorrências como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, ocasionadas por eventos naturais ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 10- Eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos públicos, até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado com suas dimensões “ad copus”, no estado de conservação e ocupação em que se encontra, sendo a verificação documental e de gravames de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). DO PAGAMENTO: 11- O proponente vencedor por meio de lance eletrônico terá prazo de 48 horas, a contar do recebimento do comunicado confirmando sua arrematação, através de e-mail enviado pelo portal Moraes Leilões, para efetuar o pagamento da totalidade do preço, nas arrematações à vista, e nas arrematações parceladas, 48h após a homologação da proposta pelo juízo; ambas através do recolhimento da Guia Judicial, que será encaminhada via e-mail ao arrematante. A comissão do leiloeiro será de 06% sobre o valor da arrematação, não estando inclusa no valor de arrematação. A Guia Judicial e os dados para pagamento da comissão do leiloeiro serão enviados para o e-mail cadastrado no sistema Moraes Leilões. Caso não haja o cumprimento das obrigações assumidas, no prazo estabelecido, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Após o pagamento, o arrematante deve enviar o comprovante para o e-mail “[email protected]”. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 12- Caso o(s) leilões(s) seja(m) cancelado(s)/suspenso(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida; anteriores aos leilões serão devidos 20 URCs a título de despesas do leiloeiro; na quitação do débito ou acordo entre as partes após os leilões será devida a proporção de 1% sobre o valor da avaliação, a título de reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. Publicação do edital em www.moraesleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS Através do e-mail “[email protected]”, fone 51-32311950, whatsapp 51-991998444. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Cachoeirinha, 13 de Abril de 2026. SERVIDOR(A): MARCIA ADRIANE SCHIRRMANN FALLER JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005150-50.2020.8.21.0086/RS EXEQUENTE: CENTRO RESIDENCIAL DOMINTON PARK ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FAURI (OAB RS028131) ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) EXECUTADO: CARLINHOS GRANDO (Sucessão) ADVOGADO(A): GUSTAVO RICARDO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (OAB RS099166) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DETERMINO o encaminhamento do bem ao leilão judicial (artigo 879, II, do CPC). Para tanto, NOMEIO TIAGO BRUNELLI DE MORAES, conforme indicado pelo credor (119.1), que deverá ser intimado para designação de hastas (02). Observando o Art. 880,§1º do Código de Processo Civil (§1º O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem.), fixo os seguintes critérios: Prazo para alienação: 90 dias (para designação da data); Publicidade: mediante Edital; Preço Mínimo: O valor de avaliação em primeira hasta e 50% deste em caso de segunda hasta; Condições de pagamento: a vista; Comissão (honorários): 06% (seis por cento) sobre o lance se bem imóvel, e 10% (dez por cento) sobre o lance, se bem móvel, de responsabilidade do arrematante; A responsabilidade do arrematante, quanto aos honorários do leiloeiro, deverá constar no edital de hastas. Os honorários incidem integralmente na hipótese de adjudicação e, na remição, por metade; Se o credor ou leiloeiro requererem, defiro a remoção do bem para as hastas, expeça-se o alvará de autorização. Caso estas sejam realizadas em outra comarca, as despesas com deslocamento de bens correrão por conta do credor, já que o leiloeiro é de sua livre escolha e não pode o devedor pagar por ela. Ademais, a certidão de realização das hastas, seja ela positiva ou negativa, deverá ser entregue no máximo 24 horas após a realização das mesmas, sob pena de o que for entregue posteriormente não ser homologado por este juízo. A parte devedora deverá ser intimada da(s) data(s) designada(s) pelo leiloeiro para a(s) hasta(s) através do advogado constituído ou pessoalmente, caso não tenha procurador nos autos, bem como se intime seu cônjuge se tratando de imóvel, e coproprietários. Sendo revel e não tendo advogado constituído, a intimação do devedor considerar-se-á feita por meio do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Por fim, devem ser cientificados do leilão, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência se, eventualmente, houver (i) coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; (ii) titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; (iii) proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; (iv) credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; (v) promitente comprador, quando promessa de compra e venda registrada; e (vi) União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.

29/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Petição

Petição

Petição

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Decurso de Prazo

Confirmada

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