Execução de Título Extrajudicial 5003124-90.2023.8.21.0113 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003124-90.2023.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:13

Publicação

15/05/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003124-90.2023.8.21.0113/RS RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA EXEQUENTE: D.H.A- CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 19/12/2025 - Juntada de certidão

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 18:29

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:54

Documento (Certidão)

19/12/2025, 16:58

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:21

Publicação

26/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003124-90.2023.8.21.0113/RS EXEQUENTE: D.H.A- CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) DESPACHO/DECISÃO RENAJUD Proceda-se à consulta de veículos existentes em nome dos executados FRANCIELI DANIELI ZAMBON, CPF: 03195416069 através do RENAJUD. Ressalto, desde já, que todos os veículos vinculados ao(s) CPF/CNPJ pesquisado(s) terão lançamento de restrição de transferência. Com o retorno, à parte Exequente pelo prazo de 15 dias, que deverá juntar aos autos, prontuário do(s) veículo(s) que pretende ver constrito(s), para fins de penhora, assim como o valor da tabela FIPE do veículo. Após, expeça-se mandado de intimação da penhora e intimação da avaliação, nos termos do §1º do artigo 841 do CPC. Havendo controvérsia ou impugnação quanto à estimativa de valor, deverá a avaliação ser feita pelo oficial de justiça, conforme previsto nos arts. 154, V e 870 do Código de Processo Civil. Restando incontroverso o valor do bem, vista ao Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, facultada a reativação. Da pesquisa INFOJUD Considerando as diligências realizadas para localização de bens passíveis de penhora de propriedade da parte Executada, entendo possível a quebra do sigilo fiscal. A tais argumentos fáticos, aliam-se: o interesse da justiça na efetividade da execução forçada e o fato de que o patrimônio do devedor é a garantia do credor (Art. 789, CPC), não podendo o devedor ocultar seus bens (Art. 774, V, CPC). Defiro, dessa forma, o pedido de consulta ao INFOJUD, porque necessário ao prosseguimento do feito executivo, de sorte a promover a satisfação do crédito. Para tanto, na esteira do Ofício-Circular nº 584/09-CGJ, proceda-se à consulta, por intermédio do INFOJUD, acerca das informações solicitadas, a fim de fornecer as cópias das 3 (três) últimas declarações de bens e rendas em nome do(s) Executado(s). Anote-se o sigilo fiscal. Somente terão acesso ao feito os procuradores das partes que estejam devidamente constituídos nos autos. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer sobre o prosseguimento do feito.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 21:10

Petição

11/08/2025, 12:08

Publicação

08/08/2025, 03:49

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003124-90.2023.8.21.0113/RS EXEQUENTE: D.H.A- CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) DESPACHO/DECISÃO RENAJUD Proceda-se à consulta de veículos existentes em nome dos executados FRANCIELI DANIELI ZAMBON, CPF: 03195416069 através do RENAJUD. Ressalto, desde já, que todos os veículos vinculados ao(s) CPF/CNPJ pesquisado(s) terão lançamento de restrição de transferência. Com o retorno, à parte Exequente pelo prazo de 15 dias, que deverá juntar aos autos, prontuário do(s) veículo(s) que pretende ver constrito(s), para fins de penhora, assim como o valor da tabela FIPE do veículo. Após, expeça-se mandado de intimação da penhora e intimação da avaliação, nos termos do §1º do artigo 841 do CPC. Havendo controvérsia ou impugnação quanto à estimativa de valor, deverá a avaliação ser feita pelo oficial de justiça, conforme previsto nos arts. 154, V e 870 do Código de Processo Civil. Restando incontroverso o valor do bem, vista ao Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, facultada a reativação. Da pesquisa INFOJUD Considerando as diligências realizadas para localização de bens passíveis de penhora de propriedade da parte Executada, entendo possível a quebra do sigilo fiscal. A tais argumentos fáticos, aliam-se: o interesse da justiça na efetividade da execução forçada e o fato de que o patrimônio do devedor é a garantia do credor (Art. 789, CPC), não podendo o devedor ocultar seus bens (Art. 774, V, CPC). Defiro, dessa forma, o pedido de consulta ao INFOJUD, porque necessário ao prosseguimento do feito executivo, de sorte a promover a satisfação do crédito. Para tanto, na esteira do Ofício-Circular nº 584/09-CGJ, proceda-se à consulta, por intermédio do INFOJUD, acerca das informações solicitadas, a fim de fornecer as cópias das 3 (três) últimas declarações de bens e rendas em nome do(s) Executado(s). Anote-se o sigilo fiscal. Somente terão acesso ao feito os procuradores das partes que estejam devidamente constituídos nos autos. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer sobre o prosseguimento do feito.

25/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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