Execução Fiscal 5000050-56.2006.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Partes do Processo

SERGIO A.M DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA DENIZ WICHMANN

OAB/RS 83052

·

Representa: Réu

LEANDRA DENIZ WICHMANN

OAB/RS 083052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 15:34

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 07:52

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 16:40

Trânsito em julgado

08/05/2026, 16:40

Petição

20/04/2026, 14:10

Publicação

01/04/2026, 03:55

Petição

31/03/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000050-56.2006.8.21.0070/RS EXECUTADO: SERGIO A.M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRA DENIZ WICHMANN (OAB RS083052) SENTENÇA homolga-se a desistência da presente execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso VIII e 775 do CPC.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:23

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:25

Petição

20/01/2026, 15:05

Petição

14/01/2026, 11:47

Petição

17/12/2025, 14:59

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

12/06/2026, 15:34

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 07:52

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 16:40

Trânsito em julgado

08/05/2026, 16:40

Petição

20/04/2026, 14:10

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 03:55

Petição

31/03/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000050-56.2006.8.21.0070/RS EXECUTADO: SERGIO A.M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRA DENIZ WICHMANN (OAB RS083052) SENTENÇA homolga-se a desistência da presente execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso VIII e 775 do CPC.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:23

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:25

Petição

20/01/2026, 15:05

Petição

14/01/2026, 11:47

Petição

17/12/2025, 14:59

Publicação

28/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000050-56.2006.8.21.0070/RS EXECUTADO: SERGIO A.M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEANDRA DENIZ WICHMANN (OAB RS083052) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Dê-se vista á parte executada acerca da manifestação apresnetada no evento 62. Diligências legais.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:30

Mero expediente

26/11/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 06:48

Petição

05/09/2025, 11:36

Expedida/certificada

29/08/2025, 19:50

Petição

12/08/2025, 13:23

Petição

11/08/2025, 15:52

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

05/08/2025, 21:21

Publicação

04/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000050-56.2006.8.21.0070/RS RELATOR: FABIO BASALDUA MACHADO EXECUTADO: SERGIO A.M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Leandra Deniz Wichmann (OAB RS083052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 23/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:23

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:57

Petição

10/06/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:21

Petição

23/05/2025, 14:11

Publicação

22/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000050-56.2006.8.21.0070/RS EXECUTADO: SERGIO A.M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Leandra Deniz Wichmann (OAB RS083052) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I - DO TEMA 1.184 Trata-se de execução fiscal ajuizada em 20/03/2006, objetivando a cobrança de crédito tributário com valor superior a R$ 10.000,00. Instado o credor para se manifestar acerca do Tema 1.184 (repercussão geral pelo E. STF - R.E. n.º 1.355.208), este bateu-se pela legalidade da tramitação do feito (evento 35, PET1). É o breve relato. Decide-se. Examinado as razões trazidas pelo Fisco, percebe-se que haverá abrupta interrupção na tramitação de inúmeras execuções fiscal já ingressadas no Poder Judiciário, caso se aplique, de pronto, o decidido no Tema 1.184. Nesse passo, buscando evitar significativo prejuízo à Administração Pública, em nome também dos Princípios da Segurança Jurídica e da Indisponibilidade do Crédito Público, este magistrado passa a adotar o entendimento exposto no referido Tema a partir da data de sua publicação, isto é, fevereiro de 2024. Portanto, levando em consideração que a execução aportou na Justiça em data anterior a fevereiro de 2024, deverá prosseguir o feito. II - DA PRESCRIÇÃO Intimada quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente (evento 37, DESPADEC1), a União alegou que o feito não se encontra fulminado pela prescrição (evento 40, PET1). Conforme bem apontado pela parte exequente, o feito encontra-se garantido pela penhora de um imóvel, conforme consta no Evento 3, PROCJUDIC3, Página 48. III - DO PROSSEGUIMENTO Em atenção ao peticionamento constante no evento 22, PET1, à Unidade para que vincule o presente feito aos embargos à execução cadastrados sob o n.º 50004372-22.016.8.21.0070, bem como junte nos presente autos a sentença lançada nos embargos. Intimem-se. Oportunamente, faça-se concluso. DL.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 22:29

Conclusão (para despacho)

22/02/2025, 09:57

Petição

14/01/2025, 14:52

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 06:53

Petição

07/06/2024, 09:23

Expedida/certificada

06/06/2024, 18:23

Mero expediente

06/06/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 17:55

Petição

10/11/2023, 17:25

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 19:11

Outras Decisões

10/10/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 17:46

Petição

23/05/2023, 09:23

Expedida/certificada

22/05/2023, 14:50

Petição

16/05/2023, 15:55

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Petição

18/04/2023, 21:34

Confirmada

18/04/2023, 21:34

Expedida/certificada

18/04/2023, 19:56

Expedida/certificada

18/04/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 13:59

Depósito de Bens/Dinheiro

27/10/2022, 10:08

Petição

24/08/2022, 18:03

Petição

09/08/2022, 11:17

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

11/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

11/07/2022, 18:01

Recebimento

22/06/2022, 03:40

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 08:10

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 08:10

Recebimento

10/06/2022, 08:46

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 15:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2020, 17:22

Recebimento

26/11/2019, 13:35

Protocolo de Petição

30/08/2019, 13:23

Recebimento

08/10/2018, 14:51

Protocolo de Petição

05/06/2017, 17:10

Recebimento

15/03/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 15:30

Recebimento

08/11/2016, 10:11

Recebimento

05/08/2016, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2016, 09:18

Recebimento

29/02/2016, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 10:41

Recebimento

02/02/2016, 10:04

Recebimento

07/01/2016, 11:22

Recebimento

18/12/2015, 17:57

Recebimento

18/12/2015, 17:57

Recebimento

18/12/2015, 15:55

Recebimento

09/12/2015, 15:41

Expedição de documento (Carta)

09/12/2015, 15:26

Recebimento

04/12/2015, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 13:28

Recebimento

25/11/2015, 13:28

Recebimento

22/10/2015, 17:06

Recebimento

06/10/2014, 10:55

Protocolo de Petição

27/08/2014, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2013, 14:31

Protocolo de Petição

31/10/2012, 15:17

Documento (Mandado)

10/09/2012, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2012, 15:24

Recebimento

10/02/2012, 11:20

Protocolo de Petição

19/10/2011, 16:37

Recebimento

29/04/2011, 14:27

Protocolo de Petição

25/03/2011, 11:26

Recebimento

18/06/2010, 11:12

Recebimento

02/02/2010, 09:43

Recebimento

21/09/2009, 15:58

Protocolo de Petição

14/07/2009, 17:04

Recebimento

25/03/2009, 09:53

Protocolo de Petição

10/03/2009, 09:08

Recebimento

26/02/2009, 15:10

Recebimento

20/11/2008, 18:03

Protocolo de Petição

10/11/2008, 17:42

Recebimento

08/04/2008, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2008, 14:25

Recebimento

07/01/2008, 15:16

Protocolo de Petição

22/11/2007, 10:27

Recebimento

12/06/2007, 09:23

Recebimento

08/02/2007, 18:57

Protocolo de Petição

13/12/2006, 10:28

Recebimento

27/06/2006, 09:01

Recebimento

30/05/2006, 18:39

Distribuição (sorteio)

19/05/2006, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00