Execução de Título Extrajudicial 5007637-51.2022.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007637-51.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007637-51.2022.8.21.0141/RS EXEQUENTE: ODECIO BALTAZAR BOFF ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA (OAB RS085747) DESPACHO/DECISÃO Assumi no mês de janeiro do corrente ano a Presidência do Juizado Especial Cível e Fazenda Pública de Capão da Canoa, com cerca de 5.000 (cinco mil) processos em tramitação e quase 500 (quinhentos) processos conclusos para sentença (competência matéria JEFAZ), além de número expressivo de feitos conclusos para despacho, situação que foi levada ao conhecimento da Corregedoria-Geral de Justiça em oficio encaminhado pela signatária solicitando reforço da equipe de trabalho. Indefiro o pedido de pesquisa de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud, conhecida como “Teimosinha”. Isso porque, em uma pesquisa tradicional de valores no Sistema Sisbajud, o comando do bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chega ao Juízo geralmente no segundo dia de cumprimento da ordem judicial. Com isso, consulta-se a resposta e o feito recebe andamento compatível com (in) existência de constrição. Já na modalidade “Teimosinha”, a cada dia é gerado um novo número de protocolo (tanto positiva – quando encontrado valores – como negativa – quando nada é encontrado), sendo que, por exemplo, no prazo de trinta dias, são emitidas trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo, sendo que os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, devendo ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores (ID) para diversas contas judiciais. Nesse passo, a modalidade em questão impacta na rotina do gabinete, refletindo diretamente na rotina de trabalho da equipe envolvida na prestação jurisdicional, que atualmente conta com número escasso de servidores. Tem-se, portanto, que a funcionalidade "Teimosinha" necessita de aperfeiçoamento ou melhor integração ao sistema para viabilizar a sua utilização, seja na obtenção positiva de resultados ou na otimização do tempo e trabalho extra gerado. Ademais, na medida em que utilizado, o instrumento em questão mostrou-se pouco producente, diante dos resultados obtidos em comparação com o tempo despendido. Por fim, cumpre ressaltar que a signatária não é contra a utilização de novas tecnologias e funcionalidades para a obtenção de melhor prestação jurisdicional, desde que os mecanismos apresentem-se viáveis em sua aplicação, e com a efetividade esperada, o que não ocorre nesta situação. Com efeito, há que se levar em conta que esta unidade possui mais de cinco mil processos em tramitação, devendo o trabalho ser otimizado para evitar, o quanto possível, a morosidade na tramitação dos feitos.

03/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(152)