Recurso de Medida Cautelar Cível 5008335-24.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 98.400,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 22:06

Outras decisões

29/06/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/04/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:26

Todas as movimentações(38)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 22:06

Outras decisões

29/06/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

25/04/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 22:06

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:53

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:55:28)

29/03/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: PATRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS PROCURADOR(A): ANA SABRINA GARCEZ LOBO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008335-24.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 870) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 870

11/03/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:48

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50062248420238210038/RS

19/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:24

Distribuído por dependência - Número: 50062248420238210038/RS

11/09/2023, 09:57

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:48