Execução de Título Extrajudicial 5001009-45.2013.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001009-45.2013.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001009-45.2013.8.21.0017/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS TRAB RURAIS DE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): CARLA SIMONE DIENSTMANN (OAB RS105721) EXECUTADO: EDERSON LUIS LENHART ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) ADVOGADO(A): JONAS CALVI (OAB RS074571) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido do exequente no evento 154, DOC1. Sendo assim, suspenda-se o presente feito, pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para prosseguimento. Intimem-se.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 20:50

Por decisão judicial

01/07/2026, 20:50

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 11:31

Petição

25/06/2026, 14:36

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:23

Petição

02/06/2026, 08:55

Publicação

02/06/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001009-45.2013.8.21.0017/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS TRAB RURAIS DE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): CARLA SIMONE DIENSTMANN (OAB RS105721) EXECUTADO: EDERSON LUIS LENHART ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) ADVOGADO(A): JONAS CALVI (OAB RS074571) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Resta indeferido o pedido de suspensão da CNH, bem como o pedido de bloqueio de todos os cartões de crédito do executado, mantendo-se a decisão proferida no evento 133, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Com relação ao pedido de suspensão da CNH do devedor, não merece acolhimento, inclusive por atentar contra os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não se mostrando efetiva para a regularização do débito, extrapolando as medidas coercitivas processuais e se justificando apenas em situações excepcionais. Registra-se que a limitação do exercício do direito de dirigir do devedor poderia, eventualmente, impedir o executado de exercer a sua atividade laboral. Igualmente, resta indeferido o pedido de bloqueio de todos os cartões de crédito do executado, não se vislumbrando fim prático algum. Ademais, o sistema Sisbajud já contempla a finalidade de bloqueio de ativos financeiros, inclusive abrangendo contas bancárias e aplicações, de modo que a determinação genérica de bloqueio de todos os cartões de crédito do executado não encontra utilidade processual. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, bem como para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:52

Petição

24/03/2026, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001009-45.2013.8.21.0017/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS TRAB RURAIS DE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): CARLA SIMONE DIENSTMANN (OAB RS105721) EXECUTADO: EDERSON LUIS LENHART ADVOGADO(A): JORGE CALVI (OAB RS033396) ADVOGADO(A): JONAS CALVI (OAB RS074571) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula a parte credora a consulta de ativos financeiros da parte devedora. Na forma do art. 854, do NCPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo credor. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada (ID 072025000062850193), conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854: Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, pessoalmente ou por procurador constituído, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e liberada a quantia em favor da parte credora.

21/05/2025, 00:00

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