Recurso de Medida Cautelar Cível 5010505-66.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TAMARA SCHORR DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM

OAB/RS 101021·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:51

Transitado em Julgado

02/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006275-10.2023.8.21.0034/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

02/07/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:51

Transitado em Julgado

02/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006275-10.2023.8.21.0034/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

02/07/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 01:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:26

29/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:55:31)

29/03/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TAMARA SCHORR DA ROSA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010505-66.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 881) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 881

11/03/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/02/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/12/2023, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 17:14

Distribuído por dependência - Número: 50062751020238210034/RS

01/11/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:10

AGRAVO

•01/11/2023, 15:34