Execução de Título Extrajudicial 5002748-16.2018.8.21.0005 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002748-16.2018.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002748-16.2018.8.21.0005/RS EXEQUENTE: GII GESTAO INTELIGENTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ (OAB RS043259) ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) EXECUTADO: BEATRIZ MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB RS085365) DESPACHO/DECISÃO 1. SISBAJUD: Defiro o pedido de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. No entanto, conforme documento(s) anexado(s), não foram encontrados valores em contas da parte executada HIBRIDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, conforme extratdos anexados no 163. Assim, intime-se a parte credora para dizer quanto ao prosseguimento. 2. DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO BEATRIZ MARIA DA SILVA - evento 161, PET1: Postula a parte executada o desbloqueio de valor bloqueado pelo sistema Sisbajud, junto à conta da Caixa Econômica Federal, ante a alegação de tratar-se de verba oriunda de salário/benefício previdenciário. Com efeito, de acordo com os documentos juntados pela parte executada, o valor penhorado refere-se a salário/benefício previdenciário, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado, em favor da parte executada. 3. DO BLOQUEIO DE VALORES DO evento 71, SISBAJUD1: Diante do silêncio da parte executada, converto a indisponibilidade dos valores em penhora (evento 71, SISBAJUD1), sem necessidade da expedição de termo, nos termos do art. 854, § 5°, do CPC. Intimem-se as partes. Preclusa a presente decisão expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, em favor da parte credora, que após deverá ser intimada para dizer, em cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito. 4. DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - evento 160, PET1: Defiro a penhora no rosto dos autos de n° 0001916-98.2013.5.04.0512, que tramita junto ao TRT4, 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, dos direitos pleiteados por BEATRIZ MARIA DA SILVA, CPF 942.809.320-34 até o valor de R$ 81.354,36, atualizado até 30 de março de 2026. Expeça-se ofício solicitando a expedição do termo de penhora e sua juntada nestes autos. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC).

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002748-16.2018.8.21.0005/RS EXEQUENTE: GII GESTAO INTELIGENTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ (OAB RS043259) ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965) EXECUTADO: BEATRIZ MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB RS085365) DESPACHO/DECISÃO 1. DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - CONTA BRADESCO: Postula a parte executada, BEATRIZ MARIA DA SILVA, o desbloqueio de valor bloqueado pelo sistema Sisbajud, ante a alegação de tratar-se de verba oriunda de salário/benefício previdenciário. Com efeito, de acordo com os documentos juntados pela parte executada, o valor penhorado refere-se a salário/benefício previdenciário, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Assim, protocolei o desbloqueio dos valores localizados nas contas da parte executada diretamente pelo sistema SISBAJUD. 2. DO BLOQUEIO DE VALORES - CONTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi lançada ordem de indisponibilidade por meio do sistema Sisbajud, tendo sido bloqueado parcialmente o valor indicado pelo exequente, em relação à executada BEATRIZ MARIA DA SILVA. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. 3. DO PEDIDO DE AJG: Para análise do pedido de AJG, intime-se a parte executada, BEATRIZ MARIA DA SILVA, para anexar cópia da declaração de IR ou comprovante de isenção. 4. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Aguardem os autos o resultado das ordens de bloqueio em relação à executada HIBRIDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: GII GESTAO INTELIGENTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: HIBRIDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: BEATRIZ MARIA DA SILVA Local: Bento Gonçalves Data: 20/01/2025 EDITAL Nº 10075262075 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Citação Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. CITAÇÃO da pare ré HIBRIDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 03560147000124 e BEATRIZ MARIA DA SILVA, CPF: 94280932034 para pagar o débito de R$ 19.715,50, devidamente atualizado até 16/11/2018, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. INTIMAÇÃO da parte ré BEATRIZ MARIA DA SILVA, CPF: 94280932034 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 1.088,52 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Bento Gonçalves, 20 de Janeiro de 2025. SERVIDOR(A): KAREN FONSECA ORTIZ. JUIZ(A): CARLOS KOESTER Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002748-16.2018.8.21.0005/RS

21/01/2025, 00:00

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