Recurso de Medida Cautelar Cível 5012346-96.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.692,50

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:53

Transitado em Julgado

02/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035678-81.2023.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

02/07/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 01:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:53

Transitado em Julgado

02/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035678-81.2023.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

02/07/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 01:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:54

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:27

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

13/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:46:46)

29/03/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON KLIPPEL CICOGNANI JUNIOR ADVOGADO(A): DARIO CESAR BERTOI (OAB RS021625) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS PROCURADOR(A): LIDIANA MACEDO SEHNEM PROCURADOR(A): ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012346-96.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 916) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/03/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 20:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 916

11/03/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/02/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/02/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

09/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

21/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/01/2024, 15:16

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA1TRFZP3 para POA03TRFZ2)

08/01/2024, 15:36

Declarada incompetência

08/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235951629 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

22/12/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/12/2023, 12:29

Distribuído por dependência - Número: 50356788120238210015/RS

21/12/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:35