Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006279-38.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.202,33

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

ALEXANDRA DOS SANTOS POITINI

CPF 818.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA FUQUES

OAB/RS 071755•Representa: ATIVO

EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482•Representa: PASSIVO

JEAN NEWTON CRISTALDO MARTINS

OAB/RS 067416•Representa: PASSIVO

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388•Representa: PASSIVO

NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE

OAB/RS 062305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2026, 16:24

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/02/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

20/02/2026, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/02/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

19/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

19/02/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

18/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

10/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500764158

05/11/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/10/2025, 02:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:12

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:19

RECURSO INOMINADO

•11/12/2023, 12:11

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:40

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