Execução de Título Extrajudicial 5000109-36.2017.8.21.0045 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000109-36.2017.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mandado

02/07/2026, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2026, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2026, 10:15

Petição

18/06/2026, 16:41

Documento (Certidão)

17/06/2026, 18:08

Publicação

17/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000109-36.2017.8.21.0045/RS EXEQUENTE: H FORT EQUIPAMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado no evento 128, PET1, pela parte exequente, que requer a expedição de termo de penhora dos veículos localizados via RENAJUD (evento 107, RENAJUD1), bem como a expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço da executada: Rua Olindo Scarparo, n. 325, Bairro Gonçalves, Município de Cachoeira do Sul/RS, CEP 96501-170. O pedido encontra amparo na decisão proferida no evento 106, DESPADEC1, que deferiu a consulta ao RENAJUD e determinou, para o caso de localização de veículos, a penhora e a restrição de transferência, servindo a própria decisão como termo de penhora, conforme ali consignado. A pesquisa no sistema resultou na constrição de seis veículos em nome da executada, conforme extrato juntado no evento 107, RENAJUD1. A busca de novo endereço, realizada no evento 123, OUT2, confirmou o endereço de Cachoeira do Sul/RS como constante nas bases consultadas (TRE, Nuinvestimentos, Nu Financeira e Nu Pagamentos). Ante o exposto, defiro o pedido. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação dos veículos localizados no evento 107, RENAJUD1, a ser cumprido no endereço indicado no evento 128, PET1 (Rua Olindo Scarparo, n. 325, Bairro Gonçalves, Cachoeira do Sul/RS). O exequente deverá juntar estimativa de avaliação (tabela FIPE ou anúncio) no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado cumprido, nos termos do art. 871, IV, do CPC. Juntada a avaliação, intime-se a executada para, querendo, embargar a penhora ou impugnar a avaliação, no prazo legal (art. 841 do CPC). Cumpra-se. Agendada intimação eletrônica. Diligências legais.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:31

Petição

21/05/2026, 15:48

Publicação

06/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000109-36.2017.8.21.0045/RS RELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR EXEQUENTE: H FORT EQUIPAMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 04/05/2026 - Remetidos os Autos

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000109-36.2017.8.21.0045/RS EXEQUENTE: H FORT EQUIPAMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, no evento 98, reiterou o pedido de consulta ao sistema CENSEC para verificar a existência de procurações e escrituras públicas em nome da executada, sob a justificativa de esgotar os meios de localização de bens para satisfação do crédito. Os autos vieram conclusos para deliberação. Embora a execução se desenvolva no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a intervenção judicial em diligências de busca de bens é subsidiária, exigindo demonstração do esgotamento de meios extrajudiciais ou da impossibilidade de obtenção de informações por vias ordinárias. O ônus da localização de bens recai primariamente sobre o credor. No presente caso, o pedido de pesquisa no CENSEC é formulado de maneira ampla e genérica, buscando "procurações e escrituras públicas de qualquer natureza", sem qualquer indício concreto de que tal medida resultará na localização de patrimônio penhorável. Essa abordagem meramente especulativa, caracterizada como "expedição de pesca" (fishing expedition), não é admissível. A consulta a informações notariais, que implica quebra de sigilo, é medida excepcional e demanda indícios mínimos de sua utilidade para o processo. A mera alegação de insucesso em outras diligências não justifica o deferimento indiscriminado de todas as ferramentas de pesquisa, tampouco a transformação do juízo em órgão universal de investigação. Acrescente-se que a existência de tais atos notariais não garante a existência de patrimônio penhorável, tornando a medida desproporcional e inócua diante da sua amplitude e da ausência de elementos concretos, violando os princípios da razoabilidade e da eficiência processual. 3. Dispositivo Diante do exposto, indefiro o pedido de consulta ao sistema CENSEC formulado no evento 98. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento administrativo. Agendada a intimação da exequente.

11/11/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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