Execução de Título Extrajudicial 5017867-90.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5017867-90.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017867-90.2023.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) EXECUTADO: PAMPA VET IMPLANTES VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) EXECUTADO: ADILSON ALVARES SEGATO ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 16/07/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo Evento 131 - 26/06/2026 - PETIÇÃO Evento 130 - 26/05/2026 - PETIÇÃO Evento 129 - 27/04/2026 - PETIÇÃO

17/07/2026, 00:00

Petição

26/06/2026, 01:49

Petição

26/05/2026, 11:10

Petição

27/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:14

Petição

22/04/2026, 09:54

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:17

Publicação

30/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:07

Confirmada

27/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017867-90.2023.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) EXECUTADO: ADILSON ALVARES SEGATO ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/03/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

27/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:16

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

26/03/2026, 12:58

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017867-90.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) EXECUTADO: PAMPA VET IMPLANTES VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) EXECUTADO: ADILSON ALVARES SEGATO ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) DESPACHO/DECISÃO O Executado ADILSON ALVARES SEGATO alegou a impenhorabilidade do valor constrito pelo Sistema SISBAJUD (evento 36, SISBAJUD1), arguindo que o montante penhorado é inferior a quarenta salários mínimos, além de ser decorrente de verba salarial. Contudo, não obstante as alegações da parte Devedora, não trouxe aos autos nenhum documento que corrobore a alegação de impenhorabilidade, nem mesmo o extrato bancário da conta em que ocorreu a constrição, ônus que lhe competia. Diante disso, impõe-se a rejeição da impugnação da parte Devedora. Neste sentido segue o seguinte julgado do TJRS: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE DEVEDORA. CONSTITUI ÔNUS DO DEVEDOR COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE VEIO DESPROVIDA DE QUALQUER DOCUMENTO COMPROVATÓRIO. AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU QUE O VALOR PENHORADO PERTENCE A TERCEIRO, TAMPOUCO QUE RECAIU SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA, OU QUE SE TRATAVA DE SOBRA OU SALDO DO MÊS ANTERIOR DE SUA REMUNERAÇÃO, DE MODO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE A VERBA É IMPENHORÁVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS, CAPAZES DE ALTERAR A CONVICÇÃO FIRMADA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53564135920238217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 14-02-2024) Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade do Executadao ADILSON ALVARES SEGATO. Já a Executada PAMPA VET IMPLANTES VETERINARIOS LTDA, apesar de intimada (Evento 43), deixou de se manifestar acerca dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD no evento 37, SISBAJUD1. Preclusa a decisão, expeça-se Alvará de Levantamento dos valores constritos pelo Sistema SISBAJUD nos evento 36, SISBAJUD1 e evento 37, SISBAJUD1, em favor da parte Exequente, intimando-a para informar os dados necessários, bem como para se manifestar especificamente acerca do prosseguimento do processo executivo, sob pena de arquivamento, com baixa, facultada a reativação. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Petição

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Todas as movimentações(115)