Procedimento Comum Cível 5026126-40.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5026126-40.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026126-40.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50074017620198210021/RS) RELATOR: JULIANO ROSSI RÉU: MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO BERTI D AGOSTINI (OAB RS131839) ADVOGADO(A): FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 13/07/2026 - APELAÇÃO

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026126-40.2024.8.21.0021/RS AUTOR: LUCAS SABAS GASPERIN ADVOGADO(A): LUCAS SABAS GASPERIN (OAB RS097783) RÉU: MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO BERTI D AGOSTINI (OAB RS131839) ADVOGADO(A): FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026126-40.2024.8.21.0021/RS AUTOR: LUCAS SABAS GASPERIN ADVOGADO(A): LUCAS SABAS GASPERIN (OAB RS097783) RÉU: MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO BERTI D AGOSTINI (OAB RS131839) ADVOGADO(A): FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) Local: Passo Fundo Data: 23/06/2025 TERMO DE AUDIÊNCIA Na data de 23/06/2025, às 16h45min, na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, aberta a solenidade pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Juliano Rossi, foi realizado o pregão. Presente o Autor, atuando em causa própria. Ausente a Ré, presente procurador, Eduardo Berti D'Agostini. A seguir pelo Juiz de Direito foi dito que passava a inquirir a testemunha Cristiano souza Pena pelo Sistema CISCO WEBEX, no qual foram registrados todos os atos ocorridos, cujos arquivos digitais serão anexados aos autos eletrônicos do Sistema EPROC. Disse, ainda, que, não havendo outras provas a produzir, declarava encerrada a instrução e substituía o debate oral por razões finais escritas, a serem apresentadas pelas partes no prazo comum de 15 dias úteis, mediante intimação eletrônica em conformidade com o regramento do processo eletrônico. Por fim, foi dito que, decorridos os prazos, determinava a conclusão do processo para julgamento. Para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, dispensada a assinatura dos demais presentes por se tratar de audiência realizada em processo eletrônico. Do silêncio, será presumida a concordância dos presentes com o teor do termo de audiência. Presentes intimados. A Estagiária. Nada Mais.

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:28

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:08

de Instrução (realizada; Juiz(a))

23/06/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:20

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:19

Publicação

22/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026126-40.2024.8.21.0021/RS AUTOR: LUCAS SABAS GASPERIN ADVOGADO(A): LUCAS SABAS GASPERIN (OAB RS097783) RÉU: MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) DESPACHO/DECISÃO I - Não assiste razão ao Demandado quanto à alegada ausência de interesse processual (evento 12, CONT1), uma vez que a nomenclatura utilizada na petição inicial é irrelevante, não configurando hipótese de extinção do processo. II - Considerando que a preliminar de ilegitimidade passiva (evento 12, CONT1) se confunde com o próprio mérito da ação, deixo para analisar tal matéria por ocasião da sentença, momento em que deverá ser verificado se procede ou não a pretensão lançada contra o Demandado. III - Indefiro o pedido da parte Autora (evento 17, PET1) de intimação do Ministério Público nestes autos, porque ausentes as hipóteses do art. 178 do CPC. Havendo outras situações que a parte interessada entende que devam ser levadas ao conhecimento do Ministério Público, ela própria pode adotar as diligências necessárias para tanto. IV - DA AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL Designo audiência de instrução para colheita da prova oral para o dia 23/06/2025, às 16h45min. Na oportunidade será ouvida a testemunha CRISTIANO SOUZA PENA arroladas pela parte Ré (evento 25, PET1). Considerando os projetos desenvolvidos e incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à implementação da JUSTIÇA 4.0 e do JUÍZO 100% DIGITAL, consigno que a audiência será realizada na modalidade semipresencial, pela plataforma de videoconferência CISCO WEBEX (Webex Meetings), observadas as seguintes orientações: - Informação da Sala de Audiência Virtual: 4ª Vara Cível PF – 2º Jz (frpasfundo2jz4vciv). - Endereço eletrônico (link) de acesso à Sala de Audiência Virtual exclusivo para a solenidade acima designada: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m3fc9dcb78cab529b2af88ccbaba1ab35 - Número/Código da Reunião: 2533 003 2736 - Senha da Reunião: i3fVZiZ49CT (43389494 ao discar de um sistema de vídeo) - O acesso à plataforma CISCO WEBEX (Webex Meetings) poderá se dar pelo Aplicativo para Computador e Aplicativo para Celular, recomendando-se fortemente aos usuários copiar o link acima e colar no navegador Google Chrome para garantir uma melhor experiência na utilização da plataforma eletrônica de audiências virtuais, observados os seguintes passos: 1º) Copiar e colar na barra do navegador Google Chrome o endereço eletrônico (link) acima. Se você não tiver a plataforma instalada no seu computador ou celular, clicar em “Baixar o Webex Meetings”. 2º) Concluída a instalação ou se você já tiver o Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, selecione a opção “Entrar na reunião”. 3º) Digite o número/código da reunião, o seu nome e o endereço de e-mail. 4º) Quando solicitada, também digite a senha da reunião. 5º) Aguarde o administrador autorizar o ingresso na Sala de Audiência Virtual. Somente após a autorização é que haverá a visualização dos demais participantes da solenidade. V – DOS PROCURADORES, DAS PARTES E DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS Os advogados/procuradores e as partes poderão participar da solenidade de forma presencial ou virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual. Intime(m)-se o(s) autor(es)/réu(s), pessoalmente, para prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, conforme artigo 385, §1º, do CPC, caso haja expresso e oportuno requerimento da parte contrária. Inexistindo pedido de depoimento pessoal, caso a parte (autor/réu) não possua interesse em participar da audiência virtual, fica dispensado o seu comparecimento à solenidade, sem qualquer prejuízo, sob a condição de que o seu procurador possua poderes para transigir. VI - DAS TESTEMUNHAS As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência de instrução pelo procurador/advogado, nos termos do artigo 455, caput e parágrafos 1º a 5º, do CPC, sob as penas da lei processual, competindo-lhe, outrossim, fornecer todas as informações necessárias para o acesso remoto à Sala de Audiência Virtual. Consigno que as testemunhas poderão participar da audiência de forma presencial, comparecendo à solenidade designada para serem inquiridas no Foro de Passo Fundo (Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 5º Andar – Torre Cível), ou, sendo de sua preferência, participar de forma virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual, ficando vedado o depoimento das testemunhas mediante presença/comparecimento no escritório profissional dos advogados das partes. Caso a testemunha tenha sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, deverá ser intimada judicialmente, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC. Já as testemunhas servidores públicos também deverão ser requisitadas à chefia do respectivo órgão, consoante art. 455, §4º, III, do CPC. VII – OUTRAS DISPOSIÇÕES Os participantes deverão se identificar ao ingressarem na Sala de Audiência Virtual, bem como deverão portar documento de identificação e indicar a sua qualidade em relação ao processo (parte autora, parte ré, advogado do autor/réu, testemunha). Dúvidas sobre a solenidade pelo telefone (054) 99606-3690 (Celular do Cartório) ou no e-mail [email protected] (Assessoria do Juiz). Intimem-se. Oficie-se e requisite-se, quando necessário.

de Instrução (designada; Juiz(a))

20/05/2025, 08:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026126-40.2024.8.21.0021/RS AUTOR: LUCAS SABAS GASPERIN ADVOGADO(A): LUCAS SABAS GASPERIN (OAB RS097783) RÉU: MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES (OAB RS043652) DESPACHO/DECISÃO I - Não assiste razão ao Demandado quanto à alegada ausência de interesse processual (evento 12, CONT1), uma vez que a nomenclatura utilizada na petição inicial é irrelevante, não configurando hipótese de extinção do processo. II - Considerando que a preliminar de ilegitimidade passiva (evento 12, CONT1) se confunde com o próprio mérito da ação, deixo para analisar tal matéria por ocasião da sentença, momento em que deverá ser verificado se procede ou não a pretensão lançada contra o Demandado. III - Indefiro o pedido da parte Autora (evento 17, PET1) de intimação do Ministério Público nestes autos, porque ausentes as hipóteses do art. 178 do CPC. Havendo outras situações que a parte interessada entende que devam ser levadas ao conhecimento do Ministério Público, ela própria pode adotar as diligências necessárias para tanto. IV - DA AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL Designo audiência de instrução para colheita da prova oral para o dia 23/06/2025, às 16h45min. Na oportunidade será ouvida a testemunha CRISTIANO SOUZA PENA arroladas pela parte Ré (evento 25, PET1). Considerando os projetos desenvolvidos e incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à implementação da JUSTIÇA 4.0 e do JUÍZO 100% DIGITAL, consigno que a audiência será realizada na modalidade semipresencial, pela plataforma de videoconferência CISCO WEBEX (Webex Meetings), observadas as seguintes orientações: - Informação da Sala de Audiência Virtual: 4ª Vara Cível PF – 2º Jz (frpasfundo2jz4vciv). - Endereço eletrônico (link) de acesso à Sala de Audiência Virtual exclusivo para a solenidade acima designada: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m3fc9dcb78cab529b2af88ccbaba1ab35 - Número/Código da Reunião: 2533 003 2736 - Senha da Reunião: i3fVZiZ49CT (43389494 ao discar de um sistema de vídeo) - O acesso à plataforma CISCO WEBEX (Webex Meetings) poderá se dar pelo Aplicativo para Computador e Aplicativo para Celular, recomendando-se fortemente aos usuários copiar o link acima e colar no navegador Google Chrome para garantir uma melhor experiência na utilização da plataforma eletrônica de audiências virtuais, observados os seguintes passos: 1º) Copiar e colar na barra do navegador Google Chrome o endereço eletrônico (link) acima. Se você não tiver a plataforma instalada no seu computador ou celular, clicar em “Baixar o Webex Meetings”. 2º) Concluída a instalação ou se você já tiver o Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, selecione a opção “Entrar na reunião”. 3º) Digite o número/código da reunião, o seu nome e o endereço de e-mail. 4º) Quando solicitada, também digite a senha da reunião. 5º) Aguarde o administrador autorizar o ingresso na Sala de Audiência Virtual. Somente após a autorização é que haverá a visualização dos demais participantes da solenidade. V – DOS PROCURADORES, DAS PARTES E DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS Os advogados/procuradores e as partes poderão participar da solenidade de forma presencial ou virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual. Intime(m)-se o(s) autor(es)/réu(s), pessoalmente, para prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, conforme artigo 385, §1º, do CPC, caso haja expresso e oportuno requerimento da parte contrária. Inexistindo pedido de depoimento pessoal, caso a parte (autor/réu) não possua interesse em participar da audiência virtual, fica dispensado o seu comparecimento à solenidade, sem qualquer prejuízo, sob a condição de que o seu procurador possua poderes para transigir. VI - DAS TESTEMUNHAS As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência de instrução pelo procurador/advogado, nos termos do artigo 455, caput e parágrafos 1º a 5º, do CPC, sob as penas da lei processual, competindo-lhe, outrossim, fornecer todas as informações necessárias para o acesso remoto à Sala de Audiência Virtual. Consigno que as testemunhas poderão participar da audiência de forma presencial, comparecendo à solenidade designada para serem inquiridas no Foro de Passo Fundo (Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 5º Andar – Torre Cível), ou, sendo de sua preferência, participar de forma virtual/remota, observadas as informações acima para acesso à Sala de Audiência Virtual, ficando vedado o depoimento das testemunhas mediante presença/comparecimento no escritório profissional dos advogados das partes. Caso a testemunha tenha sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, deverá ser intimada judicialmente, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC. Já as testemunhas servidores públicos também deverão ser requisitadas à chefia do respectivo órgão, consoante art. 455, §4º, III, do CPC. VII – OUTRAS DISPOSIÇÕES Os participantes deverão se identificar ao ingressarem na Sala de Audiência Virtual, bem como deverão portar documento de identificação e indicar a sua qualidade em relação ao processo (parte autora, parte ré, advogado do autor/réu, testemunha). Dúvidas sobre a solenidade pelo telefone (054) 99606-3690 (Celular do Cartório) ou no e-mail [email protected] (Assessoria do Juiz). Intimem-se. Oficie-se e requisite-se, quando necessário.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

de Instrução (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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