Execução de Título Extrajudicial 5000432-41.2006.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

FREDERICO JOSE MARTINI

CPF

Autor

FREDERICO LUIZ PORCELLO MARTINI

Autor

DARCY DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

LILIAM DO AMARAL SOARES

OAB/RS 61697·CPF·Representa: Autor

JEAN MARQUES REGINA

OAB/RS 59445·CPF·Representa: Autor

MAIARA GIORGI

OAB/RS 74515·Representa: Autor

ELENIR CHAVES

OAB/RS 78658·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB/RS 58257·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(22)

LILIAM DO AMARAL SOARES

OAB/RS 61697·CPF·Representa: Autor

JEAN MARQUES REGINA

OAB/RS 59445·CPF·Representa: Autor

MAIARA GIORGI

OAB/RS 74515·Representa: Autor

ELENIR CHAVES

OAB/RS 78658·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB/RS 58257·CPF·Representa: Autor

MAIARA GIORGI

OAB/RS 074515·Representa: Autor

LILIAM DO AMARAL SOARES

OAB/RS 061697·CPF·Representa: Autor

JEAN MARQUES REGINA

OAB/RS 059445·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB/RS 058257·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA DUTRA

OAB/RS 124199·CPF·Representa: Autor

ELENIR CHAVES

OAB/RS 078658·CPF·Representa: Autor

LILIAM DO AMARAL SOARES

OAB/RS 61697·CPF·Representa: Réu

JEAN MARQUES REGINA

OAB/RS 59445·CPF·Representa: Réu

MAIARA GIORGI

OAB/RS 74515·Representa: Réu

ELENIR CHAVES

OAB/RS 78658·CPF·Representa: Réu

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB/RS 58257·CPF·Representa: Réu

MAIARA GIORGI

OAB/RS 074515·Representa: Réu

LILIAM DO AMARAL SOARES

OAB/RS 061697·CPF·Representa: Réu

JEAN MARQUES REGINA

OAB/RS 059445·CPF·Representa: Réu

THIAGO RAFAEL VIEIRA

OAB/RS 058257·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SILVA DUTRA

OAB/RS 124199·CPF·Representa: Réu

ELENIR CHAVES

OAB/RS 078658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:19

Confirmada

19/06/2026, 00:03

Expedida/certificada

08/06/2026, 11:23

Movimentação processual

20/02/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:55

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Petição

26/01/2026, 14:45

Publicação

04/12/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000432-41.2006.8.21.0008/RS RELATOR: JORGE ALBERTO SILVEIRA BORGES EXEQUENTE: FREDERICO LUIZ PORCELLO MARTINI ADVOGADO(A): LILIAM DO AMARAL SOARES (OAB RS061697) EXEQUENTE: FREDERICO JOSE MARTINI (Sucessão) ADVOGADO(A): LILIAM DO AMARAL SOARES (OAB RS061697) EXECUTADO: DARCY DE CARVALHO ADVOGADO(A): ELENIR CHAVES (OAB RS078658) ADVOGADO(A): JEAN MARQUES REGINA (OAB RS059445) ADVOGADO(A): Maiara Giorgi (OAB RS074515) ADVOGADO(A): THIAGO RAFAEL VIEIRA (OAB RS058257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 14/10/2025 - PETIÇÃO

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 21:08

Expedida/certificada

02/12/2025, 20:52

Petição

14/10/2025, 17:25

Expedida/certificada

06/10/2025, 12:48

Mudança de Parte

06/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(495)

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:19

Confirmada

19/06/2026, 00:03

Expedida/certificada

08/06/2026, 11:23

Movimentação processual

20/02/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:12

Petição

26/01/2026, 14:45

Publicação

04/12/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000432-41.2006.8.21.0008/RS RELATOR: JORGE ALBERTO SILVEIRA BORGES EXEQUENTE: FREDERICO LUIZ PORCELLO MARTINI ADVOGADO(A): LILIAM DO AMARAL SOARES (OAB RS061697) EXEQUENTE: FREDERICO JOSE MARTINI (Sucessão) ADVOGADO(A): LILIAM DO AMARAL SOARES (OAB RS061697) EXECUTADO: DARCY DE CARVALHO ADVOGADO(A): ELENIR CHAVES (OAB RS078658) ADVOGADO(A): JEAN MARQUES REGINA (OAB RS059445) ADVOGADO(A): Maiara Giorgi (OAB RS074515) ADVOGADO(A): THIAGO RAFAEL VIEIRA (OAB RS058257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 14/10/2025 - PETIÇÃO

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 21:08

Expedida/certificada

02/12/2025, 20:52

Petição

14/10/2025, 17:25

Expedida/certificada

06/10/2025, 12:48

Mudança de Parte

06/10/2025, 12:47

Petição

19/09/2025, 11:17

Confirmada

19/09/2025, 09:55

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:48

Mudança de Parte

18/09/2025, 15:48

Petição

21/08/2025, 15:48

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:11

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:19

Petição

10/06/2025, 15:14

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000432-41.2006.8.21.0008/RS EXEQUENTE: FREDERICO LUIZ PORCELLO MARTINI ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA DUTRA (OAB RS124199) ADVOGADO(A): LILIAM DO AMARAL SOARES (OAB RS061697) EXEQUENTE: FREDERICO JOSE MARTINI (Sucessão) ADVOGADO(A): LILIAM DO AMARAL SOARES (OAB RS061697) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA DUTRA (OAB RS124199) EXECUTADO: DARCY DE CARVALHO ADVOGADO(A): ELENIR CHAVES (OAB RS078658) ADVOGADO(A): JEAN MARQUES REGINA (OAB RS059445) ADVOGADO(A): Maiara Giorgi (OAB RS074515) ADVOGADO(A): THIAGO RAFAEL VIEIRA (OAB RS058257) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De início, registre-se que a gratuidade da justiça concedida ao executado Darcy na apelação cível n.º 70058845850 (pág. 29 do processo 5003544-71.2013.8.21.0008/RS, evento 2, DOC3) estende-se a este processo. De outro lado, assiste razão ao exequente quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários, já que o pedido de perícia foi requerido pelo executado, nos termos do art. 95 do CPC. Desta forma, retifico a decisão do evento 45, DOC1, para constar o limite de R$ 449,63 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) estipulado pelo egrégio Tribunal de Justiça para realização de perícias dessa natureza, regulamentado através do Ato 045/2022-P, alterado pelos Atos 102/2023-P e 005/2024-P. Intime-se o perito para dizer se persiste o interesse no encargo. Em caso de pretensão honorária acima do limite fixado, ou, de declinação ao encargo, proceda-se à nomeação de substituto, conforme lista de peritos cadastros no TJRS, independentemente de conclusão. Cumpra-se a decisão do evento 36, DOC1. Apense-se aos embargos à execução n.º 5003544-71.2013.8.21.0008. Intimem-se. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:14

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:14

Petição

11/02/2025, 18:38

Petição

10/02/2025, 13:02

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 13:26

Petição

21/10/2024, 22:47

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:20

Outras Decisões

22/08/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 15:33

Petição

05/03/2024, 16:13

Petição

27/02/2024, 12:14

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:06

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:06

Mero expediente

28/01/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 19:02

Petição

30/10/2023, 15:44

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:09

Petição

11/10/2023, 15:02

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 20:02

Petição

06/06/2023, 15:51

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:08

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 14:33

Mero expediente

19/04/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:01

Petição

27/12/2022, 10:10

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:18

Petição

08/09/2022, 11:02

Petição

06/09/2022, 11:50

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 18:55

Ato ordinatório

18/08/2022, 18:55

Petição

22/06/2022, 16:45

Depósito de Bens/Dinheiro

09/06/2022, 10:02

Depósito de Bens/Dinheiro

09/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

09/06/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

09/06/2022, 10:00

Recebimento

09/06/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:38

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 16:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/05/2022, 15:43

Recebimento

20/05/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:02

Recebimento

28/04/2022, 18:53

Recebimento

31/03/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:07

Protocolo de Petição

06/12/2021, 15:07

Recebimento

03/12/2021, 14:39

Protocolo de Petição

19/11/2021, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 18:54

Recebimento

13/11/2020, 17:02

Recebimento

12/11/2020, 18:10

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:19

Recebimento

12/03/2020, 14:17

Protocolo de Petição

11/03/2020, 17:41

Recebimento

28/01/2020, 15:46

Protocolo de Petição

24/01/2020, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 17:12

Recebimento

04/11/2019, 17:32

Recebimento

29/10/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 16:30

Recebimento

10/09/2019, 13:02

Recebimento

10/09/2019, 11:41

Recebimento

19/08/2019, 15:05

Protocolo de Petição

15/08/2019, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2019, 13:41

Recebimento

17/06/2019, 11:44

Recebimento

10/06/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 11:15

Recebimento

17/05/2019, 13:03

Protocolo de Petição

16/05/2019, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2019, 17:36

Recebimento

06/02/2019, 11:48

Documento (Mandado)

06/02/2019, 11:46

Recebimento

01/02/2019, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2018, 14:44

Recebimento

17/10/2018, 10:34

Recebimento

08/10/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 09:29

Recebimento

18/06/2018, 17:11

Recebimento

18/06/2018, 15:47

Recebimento

06/06/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 15:06

Recebimento

06/06/2018, 15:06

Protocolo de Petição

04/06/2018, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2018, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 16:46

Recebimento

11/04/2018, 17:19

Recebimento

09/04/2018, 12:30

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 15:44

Recebimento

05/04/2018, 15:43

Protocolo de Petição

04/04/2018, 09:05

Recebimento

13/03/2018, 10:42

Recebimento

12/03/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2018, 17:03

Recebimento

18/08/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 15:07

Protocolo de Petição

15/08/2017, 17:20

Recebimento

28/07/2017, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2017, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 10:48

Recebimento

19/07/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2017, 10:08

Documento (Mandado)

09/12/2016, 14:46

Recebimento

07/12/2016, 14:01

Recebimento

02/12/2016, 09:50

Recebimento

30/11/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2016, 11:46

Recebimento

23/11/2016, 16:39

Recebimento

17/11/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 10:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 14:24

Protocolo de Petição

14/10/2016, 11:58

Protocolo de Petição

28/09/2016, 10:54

Recebimento

08/09/2016, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 11:43

Protocolo de Petição

06/09/2016, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2016, 08:48

Recebimento

30/08/2016, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2016, 14:20

Recebimento

30/08/2016, 13:44

Recebimento

26/08/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 11:41

Protocolo de Petição

03/08/2016, 11:25

Protocolo de Petição

22/07/2016, 11:44

Recebimento

07/06/2016, 12:34

Recebimento

29/03/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 15:31

Documento (Mandado)

29/03/2016, 15:29

Protocolo de Petição

18/03/2016, 17:35

Recebimento

09/03/2016, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 17:09

Protocolo de Petição

04/03/2016, 11:25

Recebimento

29/01/2016, 15:48

Documento (Mandado)

29/01/2016, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 09:18

Recebimento

27/01/2016, 15:48

Recebimento

27/01/2016, 13:29

Protocolo de Petição

26/01/2016, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2016, 09:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 16:36

Protocolo de Petição

25/01/2016, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2016, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2016, 09:03

Recebimento

21/01/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 18:02

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 18:01

Recebimento

21/01/2016, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2016, 17:56

Recebimento

20/01/2016, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2016, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2016, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2016, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2016, 09:09

Protocolo de Petição

15/01/2016, 14:51

Recebimento

15/01/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 11:24

Recebimento

14/01/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2016, 15:51

Protocolo de Petição

12/01/2016, 17:24

Recebimento

11/01/2016, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2016, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2016, 14:33

Recebimento

15/12/2015, 11:44

Recebimento

14/12/2015, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 11:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 11:33

Protocolo de Petição

26/11/2015, 11:17

Protocolo de Petição

21/10/2015, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2015, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 10:42

Protocolo de Petição

14/09/2015, 10:53

Documento (Mandado)

01/09/2015, 09:56

Protocolo de Petição

27/08/2015, 11:10

Documento (Mandado)

18/08/2015, 10:36

Protocolo de Petição

17/08/2015, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2015, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2015, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2015, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2015, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2015, 08:20

Recebimento

30/07/2015, 17:36

Recebimento

30/07/2015, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 08:22

Protocolo de Petição

24/07/2015, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2015, 09:04

Recebimento

09/07/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 08:27

Protocolo de Petição

30/06/2015, 10:57

Documento (Mandado)

17/06/2015, 14:27

Protocolo de Petição

10/06/2015, 11:05

Protocolo de Petição

03/06/2015, 16:57

Protocolo de Petição

02/06/2015, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2015, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2015, 09:35

Protocolo de Petição

28/05/2015, 17:10

Protocolo de Petição

28/05/2015, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2015, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2015, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2015, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2015, 17:30

Recebimento

22/05/2015, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 12:23

Protocolo de Petição

20/05/2015, 11:50

Recebimento

19/05/2015, 10:59

Recebimento

19/05/2015, 10:55

Recebimento

18/05/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 08:48

Recebimento

20/04/2015, 17:01

Recebimento

20/04/2015, 12:57

Protocolo de Petição

17/04/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 10:21

Recebimento

16/04/2015, 13:43

Recebimento

16/04/2015, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 17:14

Recebimento

14/04/2015, 17:13

Protocolo de Petição

14/04/2015, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2015, 09:49

Recebimento

31/03/2015, 12:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2015, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2015, 13:35

Recebimento

10/03/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2015, 09:52

Protocolo de Petição

27/02/2015, 11:44

Recebimento

25/02/2015, 10:41

Protocolo de Petição

25/02/2015, 10:36

Recebimento

03/02/2015, 16:05

Recebimento

03/02/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 09:05

Recebimento

07/01/2015, 14:42

Protocolo de Petição

18/12/2014, 17:13

Protocolo de Petição

11/11/2014, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2014, 08:52

Recebimento

08/10/2014, 14:57

Recebimento

08/10/2014, 11:48

Recebimento

07/10/2014, 17:42

Protocolo de Petição

07/10/2014, 13:58

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 09:26

Recebimento

01/10/2014, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2014, 09:48

Recebimento

05/09/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 12:42

Protocolo de Petição

21/08/2014, 10:34

Protocolo de Petição

15/08/2014, 16:47

Recebimento

14/08/2014, 16:09

Recebimento

13/08/2014, 09:08

Recebimento

12/08/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2014, 11:21

Recebimento

23/07/2014, 13:53

Recebimento

18/07/2014, 13:16

Recebimento

18/07/2014, 12:41

Protocolo de Petição

15/07/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 09:11

Protocolo de Petição

10/07/2014, 12:29

Recebimento

30/06/2014, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 08:35

Protocolo de Petição

28/04/2014, 15:36

Protocolo de Petição

18/02/2014, 15:50

Recebimento

20/12/2013, 19:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 16:02

Protocolo de Petição

18/11/2013, 13:27

Recebimento

28/10/2013, 17:09

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 08:21

Protocolo de Petição

23/10/2013, 14:57

Recebimento

21/10/2013, 16:36

Protocolo de Petição

21/10/2013, 15:43

Recebimento

08/10/2013, 12:19

Recebimento

02/10/2013, 17:55

Recebimento

05/09/2013, 15:45

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 15:33

Protocolo de Petição

29/08/2013, 10:30

Recebimento

08/08/2013, 10:49

Protocolo de Petição

06/08/2013, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 08:32

Protocolo de Petição

05/08/2013, 16:25

Protocolo de Petição

02/08/2013, 13:42

Protocolo de Petição

30/07/2013, 09:11

Recebimento

29/07/2013, 19:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 17:47

Protocolo de Petição

29/07/2013, 17:29

Protocolo de Petição

09/07/2013, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2013, 10:27

Recebimento

11/06/2013, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 10:38

Recebimento

28/05/2013, 11:27

Protocolo de Petição

24/05/2013, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2013, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2013, 10:48

Protocolo de Petição

13/05/2013, 14:12

Recebimento

07/05/2013, 09:06

Recebimento

30/04/2013, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 08:23

Protocolo de Petição

19/04/2013, 11:17

Documento (Mandado)

22/03/2013, 15:34

Protocolo de Petição

21/03/2013, 11:04

Recebimento

14/03/2013, 08:34

Recebimento

13/03/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 08:15

Protocolo de Petição

11/03/2013, 15:12

Protocolo de Petição

11/03/2013, 15:12

Protocolo de Petição

07/03/2013, 15:28

Recebimento

05/03/2013, 13:26

Recebimento

01/03/2013, 07:59

Recebimento

28/02/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 08:13

Protocolo de Petição

27/02/2013, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2013, 09:12

Recebimento

07/02/2013, 14:17

Recebimento

07/02/2013, 13:35

Recebimento

07/02/2013, 13:34

Protocolo de Petição

06/02/2013, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 08:11

Protocolo de Petição

11/01/2013, 14:47

Recebimento

28/12/2012, 17:08

Recebimento

27/12/2012, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/12/2012, 09:30

Recebimento

21/12/2012, 16:01

Recebimento

17/12/2012, 18:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 09:16

Protocolo de Petição

10/12/2012, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2012, 10:33

Recebimento

07/11/2012, 17:17

Recebimento

07/11/2012, 08:47

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 08:22

Recebimento

25/10/2012, 17:48

Protocolo de Petição

18/10/2012, 17:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 08:56

Recebimento

03/10/2012, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2012, 09:23

Recebimento

14/08/2012, 14:08

Recebimento

14/08/2012, 10:29

Protocolo de Petição

13/08/2012, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 15:58

Protocolo de Petição

13/08/2012, 15:10

Recebimento

08/08/2012, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 15:42

Protocolo de Petição

07/08/2012, 15:22

Recebimento

06/08/2012, 14:32

Documento (Mandado)

06/08/2012, 14:31

Recebimento

06/08/2012, 10:08

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 17:45

Protocolo de Petição

02/08/2012, 17:42

Protocolo de Petição

01/08/2012, 15:06

Recebimento

01/08/2012, 13:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 11:45

Recebimento

27/07/2012, 09:17

Recebimento

24/07/2012, 14:31

Recebimento

23/07/2012, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 09:42

Recebimento

11/07/2012, 14:56

Apensamento (não entregue ao destinatário)

06/07/2012, 13:49

Recebimento

27/06/2012, 16:15

Protocolo de Petição

26/06/2012, 14:14

Recebimento

25/05/2012, 16:59

Recebimento

24/05/2012, 16:54

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 16:06

Protocolo de Petição

24/04/2012, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2012, 08:21

Recebimento

08/03/2012, 15:19

Protocolo de Petição

07/03/2012, 17:47

Recebimento

19/09/2011, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 10:54

Recebimento

02/08/2011, 09:55

Protocolo de Petição

29/07/2011, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2011, 09:11

Recebimento

19/07/2011, 16:19

Protocolo de Petição

18/07/2011, 17:48

Protocolo de Petição

18/07/2011, 17:48

Recebimento

17/06/2011, 18:01

Recebimento

17/06/2011, 17:55

Recebimento

17/06/2011, 15:38

Recebimento

10/02/2011, 11:31

Recebimento

09/02/2011, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/01/2011, 09:05

Recebimento

05/01/2011, 16:19

Recebimento

27/12/2010, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/12/2010, 09:31

Recebimento

23/12/2010, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 16:12

Recebimento

01/12/2010, 11:07

Recebimento

25/11/2010, 19:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 10:25

Recebimento

23/11/2010, 16:31

Protocolo de Petição

25/08/2010, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2010, 08:56

Recebimento

17/08/2010, 17:29

Remessa (em diligência)

12/08/2010, 10:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2010, 09:40

Protocolo de Petição

11/08/2010, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2010, 09:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2010, 09:30

Recebimento

29/07/2010, 17:29

Protocolo de Petição

07/07/2009, 07:27

Recebimento

22/04/2009, 08:38

Recebimento

20/04/2009, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2009, 08:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 09:09

Recebimento

20/03/2009, 09:41

Conclusão (para despacho)

02/03/2009, 13:37

Recebimento

26/02/2009, 18:15

Recebimento

19/02/2009, 14:08

Protocolo de Petição

18/02/2009, 17:03

Por decisão judicial

10/11/2008, 15:38

Recebimento

07/11/2008, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2008, 11:36

Recebimento

06/11/2008, 16:00

Recebimento

20/10/2008, 18:21

Recebimento

14/10/2008, 15:41

Protocolo de Petição

03/10/2008, 17:38

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 10:17

Recebimento

01/10/2008, 18:11

Protocolo de Petição

23/09/2008, 17:51

Protocolo de Petição

29/08/2008, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2008, 09:02

Recebimento

31/07/2008, 16:38

Protocolo de Petição

30/07/2008, 11:15

Recebimento

08/07/2008, 18:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 10:05

Protocolo de Petição

03/06/2008, 18:06

Protocolo de Petição

30/05/2008, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2007, 15:53

Recebimento

29/01/2007, 13:54

Recebimento

11/10/2006, 11:29

Recebimento

26/09/2006, 17:02

Recebimento

25/09/2006, 13:52

Recebimento

22/09/2006, 13:54

Protocolo de Petição

21/09/2006, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2006, 16:51

Protocolo de Petição

04/07/2006, 17:41

Recebimento

24/05/2006, 11:22

Recebimento

23/05/2006, 15:06

Recebimento

23/05/2006, 11:26

Protocolo de Petição

22/05/2006, 17:42

Recebimento

30/03/2006, 13:27

Recebimento

20/02/2006, 09:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2006, 13:51

Distribuição (sorteio)

31/01/2006, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00