Recurso de Medida Cautelar Cível 5012288-93.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARIO SANCHES BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

29/03/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 21:15:03)

29/03/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50392208620238210022/RS

21/03/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(34)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:54

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:27

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

29/03/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 21:15:03)

29/03/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50392208620238210022/RS

21/03/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARIO SANCHES BUENO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS PROCURADOR(A): DANIELA BALZ OTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012288-93.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 915) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 915

11/03/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/01/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:05

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:03

Distribuído por dependência - Número: 50392208620238210022/RS

19/12/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:05