Execução Fiscal 5000153-77.2006.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

GUEDES SA INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

CLADIMIR ESPINOSSA ITURRALDE

OAB/RS 029507·CPF

·

Representa: Réu

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB/RS 118181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 14:15

Trânsito em julgado

23/03/2026, 14:14

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:18

Petição

30/05/2025, 15:08

Publicação

22/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000153-77.2006.8.21.0033/RS EXECUTADO: GUEDES SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): TIAGO GOUVEA ITURRALDE (OAB RS118181) ADVOGADO(A): CLADIMIR ESPINOSSA ITURRALDE (OAB RS029507) SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:52

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:12

Petição

11/09/2024, 09:58

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:49

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 14:15

Trânsito em julgado

23/03/2026, 14:14

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:18

Petição

30/05/2025, 15:08

Publicação

22/05/2025, 02:46

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000153-77.2006.8.21.0033/RS EXECUTADO: GUEDES SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): TIAGO GOUVEA ITURRALDE (OAB RS118181) ADVOGADO(A): CLADIMIR ESPINOSSA ITURRALDE (OAB RS029507) SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:52

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:12

Petição

11/09/2024, 09:58

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:49

Petição

09/04/2024, 16:55

Expedida/certificada

02/04/2024, 18:55

Petição

04/01/2023, 09:25

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:15

Petição

21/09/2022, 14:16

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:17

Recebimento

10/08/2022, 03:37

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 19:41

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 19:41

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:16

Recebimento

19/01/2021, 17:34

Recebimento

15/01/2021, 14:11

Protocolo de Petição

14/01/2021, 15:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/11/2020, 16:08

Recebimento

23/10/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:22

Recebimento

18/10/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 16:35

Recebimento

16/10/2019, 17:29

Recebimento

14/10/2019, 11:12

Protocolo de Petição

11/10/2019, 13:19

Por decisão judicial

09/10/2017, 13:01

Recebimento

06/10/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 12:39

Recebimento

22/08/2017, 09:46

Protocolo de Petição

21/08/2017, 12:12

Recebimento

12/06/2017, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 13:35

Por decisão judicial

09/02/2017, 14:59

Recebimento

07/02/2017, 09:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 17:01

Recebimento

29/11/2016, 11:01

Recebimento

29/11/2016, 09:41

Protocolo de Petição

28/11/2016, 09:58

Recebimento

27/09/2016, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2016, 12:48

Por decisão judicial

09/06/2016, 10:30

Recebimento

02/06/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 12:54

Recebimento

10/03/2016, 14:14

Recebimento

10/03/2016, 09:28

Protocolo de Petição

09/03/2016, 12:34

Recebimento

31/07/2015, 14:14

Por decisão judicial

05/03/2015, 16:29

Protocolo de Petição

14/01/2015, 15:24

Recebimento

13/10/2014, 14:48

Recebimento

10/09/2014, 18:02

Protocolo de Petição

25/08/2014, 10:31

Recebimento

19/08/2014, 17:48

Protocolo de Petição

08/08/2014, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2014, 09:40

Protocolo de Petição

26/06/2014, 15:49

Recebimento

28/10/2013, 12:48

Protocolo de Petição

08/07/2013, 09:28

Recebimento

12/12/2012, 11:34

Protocolo de Petição

20/11/2012, 12:41

Recebimento

28/03/2012, 17:13

Protocolo de Petição

23/03/2012, 16:07

Recebimento

22/06/2011, 15:20

Protocolo de Petição

14/04/2011, 08:21

Recebimento

16/03/2011, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2009, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2009, 11:17

Recebimento

02/04/2009, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2009, 15:53

Protocolo de Petição

26/01/2009, 16:57

Recebimento

22/07/2008, 17:12

Recebimento

16/07/2008, 14:41

Recebimento

02/05/2008, 17:35

Protocolo de Petição

22/04/2008, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2008, 10:41

Protocolo de Petição

27/03/2008, 09:02

Recebimento

27/10/2007, 18:22

Protocolo de Petição

23/10/2007, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2007, 17:53

Protocolo de Petição

28/09/2007, 18:15

Protocolo de Petição

12/03/2007, 08:30

Protocolo de Petição

12/02/2007, 18:14

Distribuição (sorteio)

27/11/2006, 10:03