Procedimento Comum Cível 5037423-44.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5037423-44.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2026, 16:21

Petição

02/07/2026, 09:19

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:06

Publicação

12/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037423-44.2024.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 08/06/2026 - APELAÇÃO

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 06:04

Expedida/certificada

10/06/2026, 05:48

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:11

Petição

08/06/2026, 10:41

Publicação

15/05/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037423-44.2024.8.21.0021/RS AUTOR: EDINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDINALDO ALVES DA SILVA em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, para o fim de DECLARAR a INEXISTÊNCIA, em relação à ré, do débito listado na petição inicial, no valor de R$ 750,12, referente ao contrato nº 030100822863953-1, e DETERMINAR que a ré proceda à exclusão definitiva do referido débito de quaisquer plataformas de negociação de dívidas vinculadas ao nome e CPF do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas em relação à parte autora fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe foi deferido.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:47

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037423-44.2024.8.21.0021/RS AUTOR: EDINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (por quê) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC, para o efeito de determinar que a prova sobre a existência e regularidade da dívida ao tempo da inscrição do autor nos órgãos de proteção de crédito recaia sobre o réu. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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