Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
Autor
Advogados / Representantes
EDNA CIRONE OLIVEIRA
OAB/RS 125512·CPF
·
Representa: Autor
RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO
OAB/RS 99631·Representa: Autor
MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS
OAB/RS 105308·CPF·Representa: Autor
ANDRE MOSCHINI BECKER
OAB/RS 103098·CPF·Representa: Autor
SARA LUCIANI DA SILVA ALVES
OAB/RS 118506·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
01/06/2026, 13:59
Publicação
26/05/2026, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113784-65.2024.8.21.0001/RS RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 55 - 22/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
Evento 54 - 22/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2026, 18:02
Expedida/certificada
22/05/2026, 17:44
Documento (Carta)
22/05/2026, 08:37
Expedição de documento (Carta)
26/04/2026, 20:53
Petição
06/02/2026, 16:33
Publicação
18/12/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113784-65.2024.8.21.0001/RS RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 15/12/2025 - Remetidos os Autos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113784-65.2024.8.21.0001/RS RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 15/12/2025 - Remetidos os Autos
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 05:20
Expedida/certificada
16/12/2025, 05:02
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 15:02
Remessa (outros motivos)
11/12/2025, 12:12
Petição
06/11/2025, 15:01
Publicação
31/10/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113784-65.2024.8.21.0001/RS RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 40 - 20/10/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 13:48
Expedida/certificada
29/10/2025, 13:29
Documento (Carta)
20/10/2025, 08:21
Petição
15/09/2025, 14:03
Expedição de documento (Carta)
09/09/2025, 17:39
Publicação
09/09/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113784-65.2024.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do parcial provimento do Agravo de Instrumento, cite-se por carta AR no endereço indicado em evento 30, PET1.
Cumpra-se.
Intimação eletrônica agendada.
08/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/09/2025, 15:03
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 15:57
Comunicação eletrônica
10/07/2025, 08:00
Petição
23/06/2025, 14:29
Comunicação eletrônica
13/06/2025, 14:18
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:18
Expedida/Certificada
12/06/2025, 08:39
Publicação
22/05/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5113784-65.2024.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os embargos declaratórios, visto que tempestivos.
Contudo, tenho que não assiste razão ao embargante.
O objeto dos embargos de declaração é o esclarecimento de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não possuindo natureza de efeito modificativo.
Ademais, não há o que se falar em omissão e/ou contradição na decisão ora atacada, à medida que houve a devida exposição da fundamentação na decisão que analisou o contexto apresentado nos autos e concluiu pelo indeferimento da citação através de e-mail, diante da sua ineficácia.
Tal decisão foi tomada porque, em que pese o CPC preveja a citação por meio eletrônico, o ato ainda deverá obedecer os demais princípios do direito. In casu, não havendo a possibilidade de confirmar a leitura do e-mail, verifiquei que seria ineficaz citação por tal método, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da publicidade dos atos.
No mais, tenho que a decisão atacada não carece de esclarecimento, suprimento ou correção, uma vez que o fato aduzido em sede de embargos busca análise do mérito, o que é incabível na seara dos embargos declaratórios. Fica evidente o intuito de rediscutir o mérito da decisão aos moldes que melhor se ajustem a perspectiva da embargante.
Face ao exposto, não vislumbrando quaisquer das circunstâncias previstas no ordenamento jurídico, desacolho os embargos declaratórios.
Intimem-se.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 09:42
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 17:13
Petição
16/04/2025, 10:14
Confirmada
10/04/2025, 01:54
Expedida/certificada
09/04/2025, 10:57
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 12:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/10/2024, 03:02
Por decisão judicial
17/07/2024, 12:55
Petição
03/07/2024, 15:40
Confirmada
26/06/2024, 03:28
Expedida/certificada
25/06/2024, 16:56
Expedição de documento (Carta de ordem)
20/06/2024, 19:52
Mero expediente
14/06/2024, 19:31
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 17:48
Petição
11/06/2024, 13:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)