Execução de Título Extrajudicial 5019878-55.2024.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5019878-55.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019878-55.2024.8.21.0022/RS RELATOR: FELIPE MARQUES DIAS FAGUNDES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 28/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 61 - 28/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

08/07/2026, 00:00

Petição

19/03/2026, 00:07

Petição

02/03/2026, 17:05

Publicação

26/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019878-55.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MARCOS CARRASCO DE SOUSA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO DESPACHO/DECISÃO A execução deve prosseguir em busca da satisfação do crédito remanescente, direito fundamental do credor amparado pelo princípio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 797 do Código de Processo Civil). Diante da ausência de outros bens conhecidos para satisfazer integralmente a obrigação, o pedido da parte exequente para a realização de novas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário é pertinente e deve ser deferido, como forma de dar impulso oficial e materializar o direito à execução. Em razão disso, determino a realização das seguintes diligências: (a) CONSULTA ao Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) das informações fiscais completas da parte executada (últimos cinco anos/exercícios); e (b) CONSULTA ao Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD) sobre a existência de veículo registrado em nome da parte executada.. Obtido o resultado, anote-se o sigilo nos respectivos documentos e intime-se a parte exequente, com prazo de quinze dias para dizer sobre o prosseguimento do processo, sob pena de suspensão. Depois do encerramento desse prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um (01) ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do CPC, independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os considerados urgentes, conforme previsto no art. 923 do CPC: "Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes." Não obstante, ainda que incabíveis durante esse período a realização de pesquisas no SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER... para tentar localizar bens do devedor, poderá ser admitida a penhora, se for o caso, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:05

Mero expediente

24/02/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 14:11

Petição

19/12/2025, 22:37

Petição

03/12/2025, 17:02

Publicação

27/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019878-55.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MARCOS CARRASCO DE SOUSA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Todavia, como os valores tornados indisponíveis eram absolutamente inexpressivos, cobrindo, quase que somente o custo do alvará, procedi ao imediato desbloqueio. Cabe aqui esclarecer que, em que pese a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), no caso em evidência, considerando o valor, inexiste qualquer propósito ou mesmo efetividade na prestação jurisdicional com a manutenção do bloqueio. Comprovante da operação no evento 43, SISBAJUD1. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, com prazo de quinze dias para manifestação, sob pena de suspensão. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:13

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019878-55.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MARCOS CARRASCO DE SOUSA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO DESPACHO/DECISÃO A execução deve prosseguir em busca da satisfação do crédito remanescente, direito fundamental do credor amparado pelo princípio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 797 do Código de Processo Civil). Diante da ausência de outros bens conhecidos para satisfazer integralmente a obrigação, o pedido da parte exequente para a realização de novas pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário é pertinente e deve ser deferido, como forma de dar impulso oficial e materializar o direito à execução. Em razão disso, determino a realização das seguintes diligências: (a) CONSULTA ao Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) das informações fiscais completas da parte executada (últimos cinco anos/exercícios); e (b) CONSULTA ao Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD) sobre a existência de veículo registrado em nome da parte executada.. Obtido o resultado, anote-se o sigilo nos respectivos documentos e intime-se a parte exequente, com prazo de quinze dias para dizer sobre o prosseguimento do processo, sob pena de suspensão. Depois do encerramento desse prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um (01) ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do CPC, independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os considerados urgentes, conforme previsto no art. 923 do CPC: "Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes." Não obstante, ainda que incabíveis durante esse período a realização de pesquisas no SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER... para tentar localizar bens do devedor, poderá ser admitida a penhora, se for o caso, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019878-55.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MARCOS CARRASCO DE SOUSA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Todavia, como os valores tornados indisponíveis eram absolutamente inexpressivos, cobrindo, quase que somente o custo do alvará, procedi ao imediato desbloqueio. Cabe aqui esclarecer que, em que pese a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), no caso em evidência, considerando o valor, inexiste qualquer propósito ou mesmo efetividade na prestação jurisdicional com a manutenção do bloqueio. Comprovante da operação no evento 43, SISBAJUD1. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, com prazo de quinze dias para manifestação, sob pena de suspensão. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

26/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição

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Expedida/certificada

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