Execução de Título Extrajudicial 5017329-12.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5017329-12.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017329-12.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: GRAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 12:34

Petição

20/05/2026, 16:59

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:12

Publicação

09/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017329-12.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: GRAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:19

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:19

Petição

29/01/2026, 13:39

Depósito de Bens/Dinheiro

12/01/2026, 10:00

Publicação

10/12/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017329-12.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: GRAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017329-12.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA PRIORI LTDA. - EPP ADVOGADO(A): Rafael Mafacioli Marin (OAB RS048045) EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO(A): ARIANE FAVERZANI DA LUZ (OAB RS097174) ADVOGADO(A): LUIS ANGELO DALLACORT (OAB RS114187) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Este juízo havia concedido o prazo de 30 dias às partes para realizarem tratativas de composição da presente demanda (evento 74, DESPADEC1). Houve a suspensão do processo. Decorrido o prazo, sobreveio o levantamento da suspensão do processo. A parte executada apresentou manifestação no evento 84, PET1, argumentando que, com o levantamento da suspensão e retomada do curso do processo, restou-lhe somente um único dia de prazo residual para a apresentação de embargos à execução, uma vez que o prazo final era 11/02/2025 e a suspensão foi determinada em 10/02/2025. Discorreu que as partes continuam em contato, mantendo tratativas efetivas e produtivas no intuito de alcançar uma solução consensual para a presente demanda. A retomada do curso processual, neste momento, pode comprometer o êxito da negociação, frustrando os esforços mútuos para resolver o conflito de forma amigável, célere e menos onerosa. Postulou a manutenção da suspensão processual pelo prazo de 30 dias. Os autos vieram conclusos. O Código de Processo Civil, no art. 313, inciso II, autoriza a suspensão do processo por convenção das partes, pelo prazo que convencionarem. A medida tem por escopo privilegiar a autocomposição e a autonomia da vontade das partes, em consonância com os princípios da cooperação, da boa-fé processual e da economia processual (arts. 6º e 8º do CPC). No caso concreto, verifica-se que o pedido foi formulado justificadamente, demonstrando o interesse das partes em resolver consensualmente a controvérsia, o que deve ser incentivado pelo juízo, especialmente em se tratando de fase executiva, na qual a solução amigável tende a ser mais eficiente e satisfatória. Ademais, o prosseguimento imediato do feito poderá, de fato, gerar prejuízo ao andamento das tratativas, conforme exposto, e representar medida contraproducente frente ao avanço da negociação. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado, para manter a suspensão do processo pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 313, II, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se houve acordo, bem como para requerer o que entender de direito. Na inércia, voltem os autos conclusos para decisão quanto ao regular prosseguimento do feito.

21/05/2025, 00:00

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