Procedimento Comum Cível 5012231-75.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ODILIN MIRANDA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA MARIA SMANIOTTO

OAB/RS 22925·

CPF

·

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SBRUZZI

OAB/RS 66692·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SBRUZZI

OAB/RS 066692·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA SMANIOTTO

OAB/RS 022925·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

30/03/2026, 15:20

Documento (Carta)

30/03/2026, 08:30

Petição

25/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Carta)

12/03/2026, 16:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:10

Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:54

Petição

12/02/2026, 15:18

Publicação

22/01/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012231-75.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ODILIN MIRANDA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SBRUZZI (OAB RS066692) SENTENÇA Assim, declaro extinta a ação, sem resolução do mérito, indeferindo a inicial, com fundamento no artigo 485, I, c/c o artigo 321, § único do CPC.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 11:19

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:53

Publicação

21/10/2025, 03:46

Todas as movimentações(35)

Petição

30/03/2026, 15:20

Documento (Carta)

30/03/2026, 08:30

Petição

25/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Carta)

12/03/2026, 16:00

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:10

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:54

Petição

12/02/2026, 15:18

Publicação

22/01/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012231-75.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ODILIN MIRANDA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SBRUZZI (OAB RS066692) SENTENÇA Assim, declaro extinta a ação, sem resolução do mérito, indeferindo a inicial, com fundamento no artigo 485, I, c/c o artigo 321, § único do CPC.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 11:19

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:53

Publicação

21/10/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012231-75.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ODILIN MIRANDA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SBRUZZI (OAB RS066692) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, pela derradeira vez, a fim de apresentar uma tabela detalhada e discriminada de todos os valores que alega terem sido descontados indevidamente de seu benefício previdenciário sob a rubrica "Reserva de Cartão Consignado - RCC" (código 268). A medida é necessária para a correta instrução do feito e delimitação do objeto da lide, uma vez que, da análise dos extratos de pagamento juntados aos autos não se identificam com clareza os descontos nos exatos termos e valores referidos na petição inicial, o que dificulta a aferição precisa da extensão do dano material alegado. A referida tabela deverá conter, para cada desconto, a competência (mês/ano), o valor exato e a sua correção, possibilitando a apuração do montante total cuja restituição se pleiteia.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 19:31

Mero expediente

17/10/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 16:06

Petição

12/06/2025, 14:39

Publicação

22/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012231-75.2025.8.21.0021/RS AUTOR: ODILIN MIRANDA VIEIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SBRUZZI (OAB RS066692) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Altere-se o polo passivo, exclua-se o BANCO BMG S.A e inclua-se o BANCO AGIBANK FINANCEIRA S.A. Compulsando a inicial, verifico que não preenche todos os requisitos do artigo 319, do CPC. Intimo a parte demandante para, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 3211, do CPC, emendar a inicial devendo juntar aos autos memória de cálculo do débito, discriminando a origem dos valores e suas correções monetárias, não apenas anexando tabela genérica, podendo fazer uso da ferramenta de cálculo disponibilizada pelo Tribunal de Justiça. 1. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

21/05/2025, 00:00

Mudança de Parte

20/05/2025, 13:27

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:59

Mero expediente

20/05/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:11

Petição

16/05/2025, 16:55

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/04/2025, 15:42

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00