Procedimento Comum Cível 5016757-22.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5016757-22.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se no dia 12 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 14 de agosto de 2026, sexta-feira, às 17h00min, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5016757-22.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: NICKOLAS OLIVEIRA PAIM (AUTOR) ADVOGADO(A): THUANI FLORES DE MESQUITA (OAB RS104302) APELADO: BANCO BV S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 30 de julho de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

31/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2026, 16:14

Petição

12/03/2026, 10:13

Publicação

19/02/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016757-22.2024.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI RÉU: BANCO BV S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 12/02/2026 - APELAÇÃO

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2026, 04:40

Expedida/certificada

14/02/2026, 04:21

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Petição

12/02/2026, 18:19

Publicação

22/01/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016757-22.2024.8.21.0021/RS AUTOR: NICKOLAS OLIVEIRA PAIM ADVOGADO(A): THUANI FLORES DE MESQUITA (OAB RS104302) RÉU: BANCO BV S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) SENTENÇA Por todo exposto, revogo a medida liminar anteriormente deferida (evento 12, DESPADEC1) e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão pleiteada por NICKOLAS OLIVEIRA PAIM em face de BANCO BV S.A., ambos já qualificados nos autos.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:08

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:08

Documentos

Outros

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016757-22.2024.8.21.0021/RS AUTOR: NICKOLAS OLIVEIRA PAIM ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA SANTOS (OAB RS134797) ADVOGADO(A): THUANI FLORES DE MESQUITA (OAB RS104302) RÉU: BANCO BV S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189, do CPC1. Contudo, poderá ser atribuído sigilo nível 1, a requerimento das partes, aos documentos que contenham informações sensíveis. 2 - Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (porque) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC, para o efeito de determinar que a prova sobre a regularidade do bloqueio realizado na conta do autor recaia sobre o réu. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC. Agendada intimação eletrônica. 1. Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. § 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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