Procedimento Comum Cível 5014364-66.2020.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5014364-66.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014364-66.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI AUTOR: JUCELAINE TEREZINHA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): ROSA LILIA DIAS DIENE (OAB RS064985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 08/06/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:15

Expedição de documento (Carta)

17/06/2026, 17:06

Petição

08/06/2026, 09:48

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:59

Publicação

02/06/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014364-66.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI AUTOR: JUCELAINE TEREZINHA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): ROSA LILIA DIAS DIENE (OAB RS064985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 31/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2026, 11:08

Expedida/certificada

31/05/2026, 10:49

Documento (Outros documentos)

31/05/2026, 10:49

Publicação

27/05/2026, 03:13

Petição

26/05/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014364-66.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI AUTOR: JUCELAINE TEREZINHA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): ROSA LILIA DIAS DIENE (OAB RS064985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 237 - 11/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 236 - 11/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 235 - 11/05/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

26/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014364-66.2020.8.21.0021/RS AUTOR: JUCELAINE TEREZINHA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): ROSA LILIA DIAS DIENE (OAB RS064985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória do imóvel de matrícula 43.621 do ORI de Passo Fundo, com área total de 1.260m2. O réu Luiz Carlos Grazziotin foi citado, conforme evento 17, AR1. Esclarecido que a inventariante do espólio de Ema é Claris Mary Grazziotin e determinada a inclusão no polo passivo da Sucessão de Ângelo Grazziotin (evento 59). Maria Laura e Luiz Carlos contestaram no evento 64, CONT2, alegando ilegitimidade passiva. Pediram o agendamento de audiência de conciliação. Juntaram documentos. A autora manifestou-se no evento 67, impugnando as alegações dos requeridos e pugnando pela audiência de conciliação. Remetidos os autos ao CEJUSC (evento 88). Expedidas as cartas de intimação para a audiência, verifica-se apenas o AR de intimação de Nilton Carlos Grazziotin foi assinado por terceiro, sendo que os demais retornaram negativos. Realizou-se a sessão de conciliação, conforme evento 178, TERMOAUD1, na qual consignou-se o seguinte: Ainda, nesta sessão, registrou-se: O diálogo foi produtivo, tanto que os mediandos chegaram a um entendimento parcial, no seguinte sentido: Os mediandos solicitados NILTON CARLOS GRAZZIOTIN e sua esposa MARIA ARMINDA ORTIZ CIPRANDI GRAZZIOTIN, concordam com o pedido de adjudicação do imóvel feito pela medianda solicitante, não tendo nada a se opor, uma vez que já houve acerto com relação a sua parte. Em razão disso, a medianda solicitante, com a anuência dos demais mediandos aqui presente, ou seja, do Sr. LUIZ CARLOS GRAZZIOTIN e sua esposa MARIA LAURA TRAVERSA GRAZZIOTIN, ambos acompanhados por seu advogado, Dr. Decio Danilo D Agostini - OAB/RS 13. 082, concordam com esse entendimento, requerendo seja homologado o presente acordo parcial, a fim de excluir o Sr. NILTON CARLOS GRAZZIOTIN e sua esposa MARIA ARMINDA ORTIZ CIPRANDI GRAZZIOTIN do polo passivo da demanda. Resta consignado, no entanto, que a ação deve prosseguir contra os demais litigantes. Em sendo assim, a parte solicitante se comprometeu em peticionar nos autos, a fim de informar o endereço correto para citação dos mediandos solicitados MASSIMO TRAVERSA e sua esposa CLARIS MARY GRAZZIOTIN, para dar prosseguimento ao feito. O inteiro conteúdo desse termo de audiência foi conferido e validado por todos os participantes da sessão. No evento 179, a parte autora postulou pela citação dos réus Massimo e Claris Mary por telefone. Os autos vieram conclusos. 1) Do que se extrai do termo de audiência de conciliação, os réus NILTON CARLOS GRAZZIOTIN e MARIA ARMINDA ORTIZ CIPRANDI GRAZZIOTIN estiveram presentes na solenidade e "concordam com o pedido de adjudicação do imóvel feito pela medianda solicitante". No caso, embora os requeridos não tenham constituído advogado, entendo que receberam as cartas de intimação e citação (evento 160, CARTA1; evento 173, AR1), estando suprida a necessidade de citação pessoal, e estavam cientes da necessidade de comparecimento na audiência acompanhados de procurador, mas optaram por não fazê-lo. 2) Os réus LUIZ CARLOS GRAZZIOTIN e MARIA LAURA TRAVERSA GRAZZIOTIN, já apresentaram defesa no evento 64, alegando ilegitimidade passiva, e estavam acompanhados do seu procurador na audiência de conciliação. 3) Os demais réus não foram citados: MASSIMO TRAVERSAe CLARIS MARY GRAZZIOTIN. Também não houve citação do espólio de EMA GAZZI GRAZZIOTIN, que deverá (salvo se já concluído o inventário) ser citado e representado pela inventariante Claris Mary. Quanto a ANGELO GRAZZIOTIN, a autora informou na inicial que o inventário foi concluído ainda em 2015. No caso de serem os sucessores os mesmos herdeiros de Ema, ou seja, se os sucessores de Angelo são também Luiz Carlos e Claris Mary, esta última ainda não foi citada. Dessa forma, antes de prosseguir, entendo que seja indispensável a citação da inventariante do espólio de EMA GAZZI GRAZZIOTIN, ou seja, é indispensável a citação de Claris Mary Grazziotin. Claris Mary Grazziotin também deve ser citada na condição de ré e de sucessora de Angelo Grazziotin. Para tanto, em virtude do decurso de tempo, a autora deverá diligenciar na busca de informações acerca do inventário de Ema Gazzi Grazziotin, verificando se já foi concluído ou não. Poderá, inclusive, encontrar informações a respeito da inventariante no processo, se não foi encerrado. Também deverá dizer a autora se já houve tentativa de citação de Claris Mary naquele endereço constante no formal de partilha do evento 64, F_PARTILHA3. Ainda, intimo a autora para esclarecer, de forma fundamentada, como as vendedoras Ema e Claris tinham o domínio (a propriedade registral) do bem, considerando o teor da procuração pública no evento 1, PROC3, bem como o fato de que a matrícula do referido bem veio no evento 1, DOC9, sendo possível observar que os proprietários registrais são, apenas, Angelo Grazziotin (50%) e NILTON CARLOS GRAZZIOTIN (50%). Prazo: 15 dias. Intimação agendada.

21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

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