Execução de Título Extrajudicial 5002355-71.2018.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002355-71.2018.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:39

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:56

Publicação

10/06/2026, 03:42

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002355-71.2018.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MARCIO METZKA DE BORBA ADVOGADO(A): RAFAEL JUSTIN (OAB RS072012) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Visando sanar as inconsistências apontadas na Recomendação nº 12/2026-CGJ, em conferência a listagem com protocolos no sistema SISBAJUD, compulsando os autos verifiquei bloqueio de valor no presente feito pendente de desdobramento. Em prosseguimento, verifico que atendendo ao requerimento do exequente, foi lançada nova ordem para penhora online de valores, por meio do Sisbajud, conforme minuta juntada pela Urcajud no evento 90, SISBAJUD1, no limite do valor do débito indicado pelo credor, nos termos do art. 854, do CPC. Considerando que parcialmente exitoso o bloqueio, realizei a transferência dos valores para conta judicial remunerada, a fim de evitar a perda de rendimento, não havendo prejuízo em caso de necessidade de liberação dos valores ao executado (art. 854, §5º do CPC), que se dará por meio de imediata expedição de alvará eletrônico automatizado, se caso. Vincule-se ao feito. Intime-se o executado da penhora realizada e do prazo de 05 (cinco) dias para oferecer impugnação, querendo, na forma do artigo art. 854, §§2º e 3º do CPC. Não havendo impugnação no prazo fixado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Havendo impugnação, voltem para análise, de imediato. Outrossim, considerando que a penhora do valor apontado foi parcial, por insuficiência de saldo, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de arquivamento com baixa. No silêncio, arquive-se com baixa, facultada a reativação do feito a qualquer tempo pelo exequente. Diligências legais.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:57

Outras Decisões

08/06/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 20:41

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 18:31

Petição

07/08/2025, 14:31

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:14

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002355-71.2018.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MARCIO METZKA DE BORBA ADVOGADO(A): RAFAEL JUSTIN (OAB RS072012) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, em atenção a manifestação de evento 68, PEDEXPALV1, considerando que a intimação (evento 70, AR1) foi dirigida no endereço em que anteriormente havia sido intimado o executado (evento 24, CERTGM1), e, diante da ausência de informação acerca de eventual alteração de endereço, presumo válida a intimação dirigida ao endereço do requerido, conforme dispõe o art. 841, §2 e § 4º, do CPC. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA.1. NO CASO, A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ-DEVEDORA FOI DIRECIONADA PARA O ENDEREÇO EM QUE PERFECTIBILIZADA A CITAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.2. NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 513 DO CPC, SERÁ CONSIDERADA VÁLIDA A INTIMAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUANDO O ATO RESTAR FRUSTRADO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. É OBRIGAÇÃO DAS PARTES A MANUTENÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 274 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 3. EVIDENCIADA A VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA-AGRAVADA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DAS NORMAS VIGENTES, IMPENDE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CREDORA-AGRAVANTE. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INC. VIII, DO CPC, COMBINADO COM O ART. 206, INC. XXXVI, DO RITJRS. RECURSO PROVIDO.M/AI 4.618 – JM 30.03.2022. (Agravo de Instrumento, Nº 50299456820228217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 30-03-2022) Decorrido o prazo do ev. 70, sem manifestação do requerido, defiro desde já a expedição do alvará dos valores bloqueados no evento 59, SISBAJUD1, em favor do exequente, conforme postulado (evento 68, PEDEXPALV1). Após, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga acerca do prosseguimento do feito. Diligências Legais.

21/05/2025, 00:00

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Publicação

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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