Execução de Título Extrajudicial 5034180-45.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5034180-45.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034180-45.2022.8.21.0027/RS EXECUTADO: ELEN DE MELO FLORES ADVOGADO(A): SAMUEL RODRIGUES PINHEIRO (OAB RS074551) DESPACHO/DECISÃO Suspendo, por ora, a tentativa de penhora online reiterada. Foram encontrados valores irrisórios, que restaram desbloqueados, uma vez que ao efeito da constrição não seria atingida a finalidade do ato executório. Mantido sob penhora o valor de R$ 200,00 constrito no BCO COOPERATIVO SICREDI S.A, conforme certidão evento 112, SISBAJUD8. O posicionamento do STJ defendido pela parte executada é visto com parcimônia neste Juizado, sob pena de esvaziar a efetividade dos cumprimentos de sentença/execução em tramitação pela Lei 9099/95, pois aqui tramitam ações de partes, em geral, com menor poder aquisitivo. Em razão disso, via de regra, segue-se exigindo que a parte devedora comprove a natureza alimentar dos valores penhorados em suas contas, não bastando o simples argumento de que é valor inferior a 40 salários mínimos, logo, é impenhorável, como estabelece o STJ em ações, em regra, de natureza bem diversa das que tramitam no Juizado Especial Cível, muitas delas envolvendo como parte credora grandes empresas ou a Fazenda Pública. Assim, é necessário que a parte executada comprove que os valores bloqueados decorrem de rendimentos ou caderneta de poupança, juntando extrato mensal completo do banco em que ocorreu o bloqueio.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034180-45.2022.8.21.0027/RS EXECUTADO: ELEN DE MELO FLORES ADVOGADO(A): SAMUEL RODRIGUES PINHEIRO (OAB RS074551) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao SISBAJUD, não foi verificado bloqueios em contas dos bancos Caixa Economica e Itaú, conforme itens 01 e 02, folha 03 do evento 104, PEDDESBPENOL1. Outrossim, a executada não apresentou extrato mensal, das alegadas contas onde ocorreram os bloqueios, com a suas respectivas movimentações mensais. Intime-se, para que (i) apresente os extratos do mês de julho das contas onde ocorreram os bloqueios, (ii) demostre que recebe o auxílio bolsa família, e (iii) junte seu contracheque mensal. Com a manifestação, voltem conclusos com urgência.

28/07/2026, 00:00

Publicação

04/03/2026, 03:01

Petição

03/03/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034180-45.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: CARLOS DANIEL FELKL KUMMEL ADVOGADO(A): Raquel Karusky Kümmel (OAB RS072393) ADVOGADO(A): CARLOS DANIEL FELKL KUMMEL (OAB RS061939) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento do exequente do evento 94, PET1 e determino a utilização de SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. Remetam-se os autos ao localizador "SISBA / INFO - Ag. Penhora".

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:32

Petição

30/01/2026, 14:59

Publicação

26/01/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034180-45.2022.8.21.0027/RS RELATOR: INAJA MARTINI BIGOLIN EXEQUENTE: CARLOS DANIEL FELKL KUMMEL ADVOGADO(A): Raquel Karusky Kümmel (OAB RS072393) ADVOGADO(A): CARLOS DANIEL FELKL KUMMEL (OAB RS061939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 10/12/2025 - Decorrido prazo

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 18:08

Expedida/certificada

22/01/2026, 17:42

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00