Execução de Título Extrajudicial 5001021-32.2012.8.21.0005 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001021-32.2012.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

24/06/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 21:45

Petição

16/06/2026, 14:38

Publicação

09/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001021-32.2012.8.21.0005/RS RELATOR: ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 05/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 15:16

Expedida/certificada

05/06/2026, 14:58

Petição

01/06/2026, 13:21

Petição

01/06/2026, 10:53

Publicação

28/05/2026, 03:20

Publicação

28/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001021-32.2012.8.21.0005/RS EXECUTADO: VOLMIR JORGE GIORDANI ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ BERSELLI (OAB RS039733) EXECUTADO: SOFISTICATO ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ BERSELLI (OAB RS039733) DESPACHO/DECISÃO Procedi à inclusão dos procuradores Cristiane e Gonçalo como interessados. Intime-se o exequente acerca da petição de evento 117 (evento 117, PET1). Com relação às cotas sociais, é cabível a penhora, conforme previsto no CPC e transcrito abaixo: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. COTAS SOCIETÁRIAS. POSSIBILIDADE. Na sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, inexiste uma ordem estrita de bens passíveis de penhora. Cabe ao juiz regular o procedimento de acordo com as circunstâncias do caso concreto. A penhora de ações e cotas societárias prescinde do esgotamento de buscas por outros meios de satisfação do crédito, podendo o julgador, em atenção à garantia da efetividade da execução, privilegiá-la. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51729825620228217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 21-10-2022) Desta forma, defiro a penhora, por termo nos autos, das cotas societárias que o executado VOLMIR JORGE GIORDANI, CPF: 254.914.820-72, possui em relação à empresa SOFISTICATO ESTOFADOS LTDA., CNPJ n° 94.338.670/0001-66. Além disso, oficie-se a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que proceda, no prazo de 05 dias, a averbação nos registros das empresas mencionadas acima, acerca da penhora das cotas sociais deferidas nesta decisão, mediante termo nestes autos, devendo comunicar este juízo da medida efetuada. A presente decisão serve como ofício. A resposta deve ser enviada para o e-mail [email protected]. Após, intime-se o executado, pelos quais tiveram as suas cotas sociais penhoradas, para apresentarem o balanço especial, na forma da lei, ofereçam as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual e não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tudo conforme o disposto no artigo 861, do CPC.

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001021-32.2012.8.21.0005/RS EXECUTADO: VOLMIR JORGE GIORDANI ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ BERSELLI (OAB RS039733) EXECUTADO: SOFISTICATO ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ BERSELLI (OAB RS039733) DESPACHO/DECISÃO Procedi à inclusão dos procuradores Cristiane e Gonçalo como interessados. Intime-se o exequente acerca da petição de evento 117 (evento 117, PET1). Com relação às cotas sociais, é cabível a penhora, conforme previsto no CPC e transcrito abaixo: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. COTAS SOCIETÁRIAS. POSSIBILIDADE. Na sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, inexiste uma ordem estrita de bens passíveis de penhora. Cabe ao juiz regular o procedimento de acordo com as circunstâncias do caso concreto. A penhora de ações e cotas societárias prescinde do esgotamento de buscas por outros meios de satisfação do crédito, podendo o julgador, em atenção à garantia da efetividade da execução, privilegiá-la. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51729825620228217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 21-10-2022) Desta forma, defiro a penhora, por termo nos autos, das cotas societárias que o executado VOLMIR JORGE GIORDANI, CPF: 254.914.820-72, possui em relação à empresa SOFISTICATO ESTOFADOS LTDA., CNPJ n° 94.338.670/0001-66. Além disso, oficie-se a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que proceda, no prazo de 05 dias, a averbação nos registros das empresas mencionadas acima, acerca da penhora das cotas sociais deferidas nesta decisão, mediante termo nestes autos, devendo comunicar este juízo da medida efetuada. A presente decisão serve como ofício. A resposta deve ser enviada para o e-mail [email protected]. Após, intime-se o executado, pelos quais tiveram as suas cotas sociais penhoradas, para apresentarem o balanço especial, na forma da lei, ofereçam as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual e não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tudo conforme o disposto no artigo 861, do CPC.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001021-32.2012.8.21.0005/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO: CRISTIANE CASSINI PETER ADVOGADO(A): CRISTIANE CASSINI PETER INTERESSADO: GONCALO CASSINI PETER ADVOGADO(A): GONCALO CASSINI PETER DESPACHO/DECISÃO Procedi à inclusão dos procuradores Cristiane e Gonçalo como interessados. Intime-se o exequente acerca da petição de evento 117 (evento 117, PET1). Com relação às cotas sociais, é cabível a penhora, conforme previsto no CPC e transcrito abaixo: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. COTAS SOCIETÁRIAS. POSSIBILIDADE. Na sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, inexiste uma ordem estrita de bens passíveis de penhora. Cabe ao juiz regular o procedimento de acordo com as circunstâncias do caso concreto. A penhora de ações e cotas societárias prescinde do esgotamento de buscas por outros meios de satisfação do crédito, podendo o julgador, em atenção à garantia da efetividade da execução, privilegiá-la. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51729825620228217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 21-10-2022) Desta forma, defiro a penhora, por termo nos autos, das cotas societárias que o executado VOLMIR JORGE GIORDANI, CPF: 254.914.820-72, possui em relação à empresa SOFISTICATO ESTOFADOS LTDA., CNPJ n° 94.338.670/0001-66. Além disso, oficie-se a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que proceda, no prazo de 05 dias, a averbação nos registros das empresas mencionadas acima, acerca da penhora das cotas sociais deferidas nesta decisão, mediante termo nestes autos, devendo comunicar este juízo da medida efetuada. A presente decisão serve como ofício. A resposta deve ser enviada para o e-mail [email protected]. Após, intime-se o executado, pelos quais tiveram as suas cotas sociais penhoradas, para apresentarem o balanço especial, na forma da lei, ofereçam as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual e não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tudo conforme o disposto no artigo 861, do CPC.

08/05/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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