Execução Fiscal 5000311-03.2003.8.21.0013 - TJRS

Execução Fiscal 5000311-03.2003.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 12:05

Comunicação eletrônica

29/06/2026, 08:00

Petição

17/06/2026, 14:10

Remessa

15/06/2026, 13:06

Trânsito em julgado

15/06/2026, 13:06

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:09

Expedida/Certificada

09/06/2026, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 18:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:38

Documento (Certidão)

27/05/2026, 17:59

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:10

Publicação

21/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000311-03.2003.8.21.0013/RS EXECUTADO: DECIO RAUL ADAMATTI ADVOGADO(A): MILTON ADAMATTI (OAB RS032584) INTERESSADO: ELMO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): LAURA RITA DA SILVA SANCHIS SENTENÇA I. Diante da manifestação da parte credora dando conta do adimplemento integral do débito, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. II. Levantem-se eventuais penhoras e restrições judiciais decorrentes do presente feito, em especial a restrição CNIB (evento 32, DESPADEC1), e a restrição SERASAJUD, com as devidas comunicações e anotações e, havendo valores depositados nos autos, expeça-se alvará automatizado em favor da parte executada. III. Verifique-se a existência de custas pendentes, intimando-se, exceto caso tenha sido deferida a AJG, o executado para pagamento, que deverá ser efetuado em iguais proporções, havendo mais de um executado no polo passivo. Havendo valores pendentes a serem restituídos à parte executada, previamente, proceda-se nos termos da Recomendação nº 04/2020-CGJ (item 18). Em caso de inércia com relação ao pagamento das custas, proceda-se na forma do Ato nº 072/2022-P, exceto se devidas pela Fazenda Pública, ocasião em que deverão ser observadas as disposições do Ofício Circular nº 140/2016-CGJ, nos termos do art. 7º do referido Ato. IV. Decisão publicada e registrada eletronicamente, com partes intimadas. V. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa.

20/05/2026, 00:00

Petição

19/05/2026, 11:06

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Comunicação eletrônica

Petição

Remessa

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

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Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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