Execução de Título Extrajudicial 5005687-95.2025.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005687-95.2025.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005687-95.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE: FIBERSAL\´S IMPERMEABILIZACAO EM EDIFICACOES LTDA ADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB RS034649) ADVOGADO(A): DIEGO NEVES DE OLIVEIRA (OAB RS105296) ADVOGADO(A): DIEGO NEVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DE MARCO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A): ADELMO BRACHT PEREIRA (OAB RS053592) DESPACHO/DECISÃO 1) Bloqueado judicialmente o valor em execução (evento 67, SISBAJUD1), e, ainda, inexistindo qualquer insurgência da parte executada com dito bloqueio (evento 73, PET1), defiro o pedido formulado pela parte exequente (evento 73, PET1). Assim, expeça-se o respectivo alvará em favor da parte credora. 2) De resto, intime-se a parte exequente par informar acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias, pena de extinção do feito.

24/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 09:20

Petição

25/06/2026, 14:07

Publicação

15/06/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005687-95.2025.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXEQUENTE: FIBERSAL\´S IMPERMEABILIZACAO EM EDIFICACOES LTDA ADVOGADO(A): DIEGO NEVES DE OLIVEIRA (OAB RS105296) ADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB RS034649) ADVOGADO(A): DIEGO NEVES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 09/06/2026 - PETIÇÃO Evento 67 - 28/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:25

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:07

Petição

09/06/2026, 22:51

Ato ordinatório

03/06/2026, 09:09

Publicação

01/06/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005687-95.2025.8.21.0013/RS RELATOR: ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXECUTADO: DE MARCO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A): ADELMO BRACHT PEREIRA (OAB RS053592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 28/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 65 - 06/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 63 - 04/05/2026 - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:48

Expedida/certificada

28/05/2026, 16:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005687-95.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE: FIBERSAL\´S IMPERMEABILIZACAO EM EDIFICACOES LTDA ADVOGADO(A): DIEGO NEVES DE OLIVEIRA (OAB RS105296) ADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB RS034649) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo os aclaratórios, evento 9, EMBDECL1. Efetivamente há erro material na decisão atacada, evento 6, DESPADEC1. Isso porque, o despacho que determinou a emenda da inicial1, vai de encontro a regra elencada no art. 784, §4°, do CPC, que prevê: § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura. (Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023). Nessa linha, acolho os embargos declaratórios, fins de tornar sem efeito o referido despacho, evento 6, DESPADEC1. 2) Ciente do recolhimento das custas iniciais (evento 4). 3) Cite-se a parte executada, por mandado ou carta AR, conforme requerido, para pagar a dívida no prazo de 03 dias, contado da citação. Em caso de expedição de mandado, deverá constar ordem de penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte (art. 829 do CPC), observada preferencialmente a indicação feita pela parte exequente e a ordem estabelecida em lei (arts. 829, §2º, e 835, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827 do CPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 dias (art. 915 do CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Penhorado(s) e avaliado(s) o(s) bem(ns), à míngua de outra indicação pela parte exequente, deposite(m)-se-o(s) em mãos do leiloeiro Francisco Hillesheim, que fica desde já nomeado como depositário judicial (art. 840 do CPC). A certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC) pode ser emitida pela própria parte interessada no menu ações junto ao sistema eproc. 4) Em sendo requerido, autorizo desde já que a citação/intimação da parte ré se dê pelo meio eletrônico, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, com fulcro no disposto no art. 20 do Ato n° 075/2021-CGJ. 1. O instrumento contratual cuja execução pretende a parte autora, evento 1, CONTR4, não constitui título executivo extrajudicial, porque destituído da assinatura de 2 (duas) testemunhas (art. 784, III, do CPC).Assim, venha emenda, com alteração de rito, pena de indeferimento da inicial.Prazo: 15 dias.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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