Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/07/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Partes do Processo
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVIANE II
Autor
MARCOS FERNANDO FIGUEIREDO MACHADO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 54697·CPF·Representa: Autor
LUAN MONKS GONCALVES
OAB/RS 136044·Representa: Autor
TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR
OAB/RS 71946·CPF·Representa: Autor
TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR
OAB/RS 071946·CPF·Representa: Autor
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-20.2012.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO
EXECUTADO: MARCOS FERNANDO FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO(A): VILSON FERRETTO (OAB RS002638)
ADVOGADO(A): Marcos Marcelo Prestes Ferretto (OAB RS025713)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 19/06/2026 - PETIÇÃO
14/07/2026, 00:00
Petição
19/06/2026, 16:14
Publicação
08/06/2026, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-20.2012.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVIANE II
ADVOGADO(A): LUAN MONKS GONCALVES (OAB RS136044)
ADVOGADO(A): TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR (OAB RS071946)
ADVOGADO(A): RAFAEL POSCHI MACHADO (OAB RS054697)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 07/04/2026 - PETIÇÃO
05/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2026, 21:36
Expedida/certificada
03/06/2026, 21:20
Petição
07/04/2026, 13:52
Publicação
16/03/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-20.2012.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO
EXECUTADO: MARCOS FERNANDO FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO(A): VILSON FERRETTO (OAB RS002638)
ADVOGADO(A): Marcos Marcelo Prestes Ferretto (OAB RS025713)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-20.2012.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVIANE II
ADVOGADO(A): LUAN MONKS GONCALVES (OAB RS136044)
ADVOGADO(A): TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR (OAB RS071946)
ADVOGADO(A): RAFAEL POSCHI MACHADO (OAB RS054697)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 07/04/2026 - PETIÇÃO
05/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2026, 21:36
Expedida/certificada
03/06/2026, 21:20
Petição
07/04/2026, 13:52
Publicação
16/03/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-20.2012.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO
EXECUTADO: MARCOS FERNANDO FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO(A): VILSON FERRETTO (OAB RS002638)
ADVOGADO(A): Marcos Marcelo Prestes Ferretto (OAB RS025713)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 13:48
Expedida/certificada
12/03/2026, 13:29
Petição
27/08/2025, 15:40
Publicação
14/08/2025, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-20.2012.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVIANE II
ADVOGADO(A): RAFAEL POSCHI MACHADO (OAB RS054697)
ADVOGADO(A): TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR (OAB RS071946)
ADVOGADO(A): LUAN MONKS GONCALVES (OAB RS136044)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:26
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:05
Petição
12/06/2025, 15:01
Petição
10/06/2025, 11:42
Publicação
22/05/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-20.2012.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVIANE II
ADVOGADO(A): RAFAEL POSCHI MACHADO (OAB RS054697)
ADVOGADO(A): TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR (OAB RS071946)
ADVOGADO(A): LUAN MONKS GONCALVES (OAB RS136044)
EXECUTADO: MARCOS FERNANDO FIGUEIREDO MACHADO
ADVOGADO(A): VILSON FERRETTO (OAB RS002638)
ADVOGADO(A): Marcos Marcelo Prestes Ferretto (OAB RS025713)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Viável a penhora do bem, em atenção à manifestação de evento 67, PET1, bem como do credor hipotecário no evento 61, PET2, que não se opõe à alienação do bem, desde que observadas as respectivas ordens de preferência, conforme Súmula 478, do STJ1 e art. 1422, do Código Civil2
Ademais, tendo em vista que o débito executado no feito é de natureza propter rem, viável o prosseguimento com a penhora do respectivo imóvel.
Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE PREFERÊNCIA DAS PENHORAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MEIO MENOS GRAVOSO PELO DEVEDOR (ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL QUE ORIGINOU A DÍVIDA. EXCEÇÃO À REGRA DE IMPENHORABILIDADE, DO BEM DE FAMÍLIA (ART. 3º, IV, DA LEI N.º 8.009/90). CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IGP-M. ÍNDICE QUE MELHOR REPÕE A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PERÍODO DE COBRANÇA ANTERIOR À POSSE DO BEM PELO EXECUTADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO ATRELADA À COISA, QUE RESPONDE PELA DÍVIDA. PENHORA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, n.º 50019821720248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 10-01-2024).
Tome-se por termo a penhora do imóvel indicado (evento 63, MATRIMÓVEL2). Oficie-se ao Registro de Imóveis para fins de averbação.
Após, expeça-se mandado de avaliação.
Da penhora e das avaliações, intimem-se as partes.
Considerando que indicado pelo exequente, leiloeiro de confiança (evento 63, PET1), nomeio a leiloeira Fernanda Von Zuccalmaglio, tel: 999592211, e-mail: [email protected], a qual deverá ser intimada para sugerir datas para a realização das hastas públicas.
Estabeleço como preço mínimo o equivalente a 70% do valor da avaliação do bem, com fundamento no art. 885 do CPC.
Fixo honorários em 5% sobre o valor da venda do bem. Em caso de leilão negativo, as despesas serão ressarcidas mediante comprovação nos autos, não havendo fixação de honorários.
Cumpra-se.
Diligências Legais.
1. Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.
2. "Art. 1.422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro."
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 10:33
Outras Decisões
20/05/2025, 10:33
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 17:45
Documento (Certidão)
12/03/2025, 17:45
Decurso de Prazo
26/02/2025, 00:05
Petição
18/02/2025, 10:30
Petição
17/02/2025, 17:23
Confirmada
03/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2025, 12:55
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:20
Petição
04/12/2024, 18:25
Petição
02/12/2024, 19:38
Petição
29/11/2024, 10:44
Documento (Carta)
28/11/2024, 08:28
Confirmada
07/11/2024, 23:59
Petição
07/11/2024, 14:11
Expedição de documento (Carta)
05/11/2024, 16:54
Expedida/certificada
28/10/2024, 19:09
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 14:54
Decurso de Prazo
13/08/2024, 00:30
Petição
31/07/2024, 16:23
Confirmada
22/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2024, 18:10
Decurso de Prazo
09/07/2024, 02:04
Petição
05/07/2024, 14:59
Documento (Carta)
30/06/2024, 09:20
Expedição de documento (Carta)
14/06/2024, 08:07
Decurso de Prazo
16/04/2024, 01:08
Petição
15/04/2024, 10:21
Confirmada
21/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/03/2024, 13:55
Expedida/certificada
11/03/2024, 13:55
Documento (Carta)
09/03/2024, 08:32
Expedição de documento (Carta)
22/02/2024, 15:37
Decurso de Prazo
27/01/2024, 01:06
Petição
15/01/2024, 11:27
Documento (Certidão)
07/12/2023, 15:50
Documento (Certidão)
07/12/2023, 15:45
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2023, 08:32
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 15:24
Petição
29/08/2023, 13:00
Decurso de Prazo
11/08/2023, 01:05
Documento (Certidão)
20/07/2023, 08:15
Confirmada
14/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/07/2023, 18:04
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 12:22
Petição
02/02/2023, 16:39
Comunicação eletrônica
28/11/2022, 16:39
Recebimento
22/06/2022, 23:45
Decurso de Prazo
09/03/2022, 01:10
Confirmada
10/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2022, 15:16
Petição
24/01/2022, 17:34
Petição
13/07/2021, 22:24
Decurso de Prazo
30/03/2021, 01:03
Petição
29/03/2021, 16:13
Petição
17/03/2021, 12:51
Confirmada
06/03/2021, 23:59
Recebimento
25/02/2021, 03:16
Expedida/certificada
24/02/2021, 11:20
Documento (Outros documentos)
24/02/2021, 10:06
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)