Execução de Título Extrajudicial 5000269-55.2011.8.21.0018 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000269-55.2011.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:09

Expedida/Certificada

16/04/2026, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 14:35

Petição

15/04/2026, 14:58

Publicação

01/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000269-55.2011.8.21.0018/RS EXEQUENTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) EXECUTADO: CARLA ADRIANA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): JONAS MUNARINI GOLIN (OAB RS068031) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.- Diante do evento 80, OFIC2, intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel de nº 21.177 do Registro de Imóveis da Comarca de Montenegro/RS. Sobrevindo o documento, oficie-se, novamente, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nos mesmos moldes contidos no evento 71, OFIC1, encaminhando juntamente, inclusive, a cópia atualizada da matrícula no ofício. 2.- Intime-se, por Carta AR, a parte executada da penhora (evento 65, TERMOPENH1) e avaliação (evento 95, CERTGM1) do imóvel registrado no Registro de Imóveis de Montenegro sob o nº 21.177, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se nos seguintes endereços: • Paulo: Rua Tomé de Souza, 100, Bl. 9, Apto. 504, Santos Dumont - São Leopoldo/RS 93115-270; • Carla: Rua Concórdia, 59, Cristo Rei, São Leopoldo/RS. Agendada a intimação eletrônica da parte.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 13:28

Mero expediente

30/03/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 14:27

Petição

04/12/2025, 14:34

Publicação

12/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000269-55.2011.8.21.0018/RS RELATOR: CERES DE OLIVEIRA DANCKWARDT EXEQUENTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 28/10/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000269-55.2011.8.21.0018/RS EXEQUENTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) EXECUTADO: CARLA ADRIANA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A): JONAS MUNARINI GOLIN (OAB RS068031) DESPACHO/DECISÃO Penhora de imóvel A parte exequente requer a penhora de imóvel de propriedade da parte executada, registrado no Registro de Imóveis de Montenegro sob o nº 21.777, cuja matrícula está juntada no evento 58, MATRIMÓVEL2. Propriedade do imóvel A propriedade do imóvel está comprovada pela matrícula acima referida, mais especificamente pelos R.3-21.177 e R.4-21.177. Gravames sobre o bem O imóvel está gravado de hipoteca (R.5-21.177), endossada à Caixa Econômica Federal, conforme Av.8-21.177. Além disso, há outras duas penhoras sobre o bem (R.9 e R.10). Depositário Nomeio os executados como depositários do bem, pois não há depositário judicial na Comarca e a parte exequente não manifestou interesse no encargo (artigo 840, II e § 2º, do Código de Processo Civil). Intimações dos executados A executada CARLA ADRIANA DA SILVA ANDRADE fica intimada da penhora na pessoa do procurador constituído (artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil). O executado PAULO RICARDO DUTRA GONCALVES deve ser intimado pessoalmente, conforme artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Se casados, os cônjuges dos executados também devem ser intimados, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil). Intimações de terceiros A parte exequente noticia que os executados não residem no imóvel objeto da penhora, que estaria ocupado por terceiras pessoas. Dessa forma, intime(m)-se o(s) terceiro(s) ocupante(s) do imóvel, dando-lhes ciência da penhora e da iminência da expropriação do bem, a fim de que requeiram o que entender de direito, nos termos do artigo 675, parágrafo único, do Código de Processo Civil. DO CUMPRIMENTO: - reduza-se a termo a penhora, observando-se o artigo 838 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente seu encaminhamento ao Registro de Imóveis a fim de que seja registrada (artigo 645 da Consolidação Normativa Notarial e Registral), com comprovação do registro no prazo de 30 dias da expedição do termo, sob pena de cancelamento da penhora (artigo 844 do Código de Processo Civil); - intime(m)-se o(s) terceiro(s) ocupante(s) do imóvel, dando-lhes ciência da penhora e da iminência da expropriação do bem, a fim de que requeiram o que entender de direito, nos termos do artigo 675, parágrafo único, do Código de Processo Civil; - intime-se a Caixa Econômica Federal, endossatária da hipoteca do Av.8-21.177; - expeça-se mandado de intimação da penhora, de avaliação e de intimação da avaliação, em relação ao executado PAULO RICARDO DUTRA GONCALVES; - feita a avaliação, intime-se a executada CARLA na pessoa do respectivo procurador, dispensada a intimação pessoal; - se forem casados os executados, intimem-se os respectivos cônjuges, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil); - não sendo impugnada a avaliação, intime-se o exequente para manifestar intenção na adjudicação do bem, pelo valor da avaliação (artigo 825, inciso I, e 876, ambos do Código de Processo Civil), ou para manifestar interesse na alienação privada (artigo 880 do Código de Processo Civil); - por fim, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à expropriação do bem.

21/05/2025, 00:00

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