Execução de Título Extrajudicial 5000843-28.2015.8.21.5001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000843-28.2015.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000843-28.2015.8.21.5001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A): FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): MIGUEL DAVID ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

27/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:18

Publicação

01/07/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000843-28.2015.8.21.5001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A): FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): MIGUEL DAVID ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 08/06/2026 - PETIÇÃO Evento 133 - 28/05/2026 - PETIÇÃO

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 11:58

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:26

Petição

08/06/2026, 13:27

Petição

28/05/2026, 17:45

Petição

28/05/2026, 09:26

Publicação

08/05/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000843-28.2015.8.21.5001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A): FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): MIGUEL DAVID ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 06/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 22:23

Expedida/certificada

06/05/2026, 17:55

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000843-28.2015.8.21.5001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORNELLY BONETTO (OAB RS071242) ADVOGADO(A): FREDERICO BERNARDI ROSSO (OAB RS073533) ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se nova carta AR de intimação da executada, a ser cumprida no endereço informado no evento 95, TERMREN2. Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: “Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. [...] Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.” Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Nesse sentido, cito a decisão da Agravo de Instrumento nº 70082301532, Nona Câmara Cível, Relatora a Desª. Mylene Maria Michel, sessão de 03.10.2019, de seguinte ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Sua utilização, conforme jurisprudência pacífica do STJ, não exige o esgotamento das diligências para a busca de bens do devedor, sendo admitida em execuções/cumprimentos de sentença cíveis. Caso em que o magistrado a quo, ainda assim, deferiu a indisponibilidade de bens do devedor, via CNIB somente após diversas diligências adotadas pela parte exequente para a satisfação de seu crédito, justificando-se a manutenção da decisão. Precedentes desta Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082301532, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 03-10-2019).” Isso posto, DEFIRO o pedido relacionado ao CNIB. À Unidade para proceder na busca de bens em nome da parte executada ROSANGELA MICHEL, CPF: 64482910082 e, caso exitosa a pesquisa, desde já determino a anotação de indisponibilidade dos bens porventura localizados até o limite do crédito discutido nos autos (cálculo a ser fornecido pela parte exequente). Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada a intimação eletrônica.

24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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