Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS
REQUERENTE: ESTER MARIA LUNKES
ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960)
ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882)
ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos da decisão de evento 149, DESPADEC1, que acolheu o pedido de arquivamento dos autos em razão da perda superveniente do interesse processual da parte autora, proceda-se a respectiva baixa dos autos.
Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS
REQUERENTE: ESTER MARIA LUNKES
ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960)
ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882)
ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos da decisão de evento 149, DESPADEC1, que acolheu o pedido de arquivamento dos autos em razão da perda superveniente do interesse processual da parte autora, proceda-se a respectiva baixa dos autos.
Intimem-se.
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2025, 15:08
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 15:43
Petição
22/09/2025, 13:47
Petição
16/09/2025, 11:22
Confirmada
15/09/2025, 23:59
Petição
10/09/2025, 15:39
Confirmada
10/09/2025, 15:39
Publicação
09/09/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS
REQUERENTE: ESTER MARIA LUNKES
ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960)
ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882)
ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido formulado pela parte autora no Evento 146, no qual informa não possuir mais interesse no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de mérito.
Na manifestação, a requerente postula o arquivamento do feito, fundamentando seu pedido na perda superveniente do interesse processual.
Considerando que o direito pleiteado, embora fundamental, é de natureza disponível para sua titular, e tendo a autora, maior e capaz, manifestado expressamente seu desinteresse na continuidade da execução, o acolhimento do pedido é medida que se impõe.
A manifestação da parte autora, beneficiária da decisão judicial, esgota o objeto da fase de cumprimento, não havendo motivo para que o processo permaneça em tramitação.
Ante o exposto, defiro o pedido formulado e determino o arquivamento dos autos, com a respectiva baixa.
Intimem-se.
08/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/09/2025, 16:19
Outras Decisões
05/09/2025, 16:19
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 14:23
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:08
Petição
18/08/2025, 18:33
Petição
04/08/2025, 16:05
Confirmada
03/08/2025, 23:59
Publicação
28/07/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS
REQUERENTE: ESTER MARIA LUNKES
ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960)
ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882)
ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, verifico que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado no despacho de evento 122, uma vez que não apresentou a negativa administrativa de fornecimento do medicamento por parte do ente público; tampouco instruiu o feito com orçamentos atualizados, conforme os parâmetros do PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação faltante, sob pena de indeferimento da determinação de fornecimento.
Na sequência, com o aporte dos documentos ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.
Diligências legais.
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/07/2025, 14:57
Mero expediente
24/07/2025, 14:57
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 13:02
Petição
04/07/2025, 11:58
Publicação
30/06/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS RELATOR: ROBERTO LAUX JUNIOR
REQUERENTE: ESTER MARIA LUNKES
ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960)
ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882)
ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 130 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 17:12
Expedida/certificada
26/06/2025, 16:56
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:16
Petição
05/06/2025, 15:43
Petição
02/06/2025, 10:37
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Publicação
22/05/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS
REQUERENTE: ESTER MARIA LUNKES
ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960)
ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882)
ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a reativação do feito.
Intime-se a parte autora para que junte aos autos laudo médico atualizado, emitido pelo profissional que efetivamente prescreveu o fármaco, contendo expressamente a indicação da alteração da dosagem do medicamento.
Desde já, antes de eventual pedido de fornecimento e/ou bloqueio de valores, deverá a parte demandante apresentar a negativa administrativa de fornecimento do medicamento por parte do ente público.
Sem prejuízo, o feito deverá ser instruído com orçamentos atualizados, conforme os parâmetros do PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo.
Agendada a intimação.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 10:55
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 08:09
Reativação
08/04/2025, 08:08
Petição
11/11/2024, 17:34
Petição
31/10/2024, 07:34
Baixa Definitiva
20/08/2024, 20:54
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
15/07/2024, 13:17
Trânsito em julgado
15/07/2024, 13:17
Petição
15/07/2024, 09:23
Confirmada
11/07/2024, 23:59
Petição
11/07/2024, 17:29
Petição
03/07/2024, 10:38
Petição
02/07/2024, 12:53
Expedida/certificada
01/07/2024, 15:50
Documento (Acórdão)
01/07/2024, 15:50
Não-Provimento
28/06/2024, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENICE KERPEL DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ESTER MARIA LUNKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960) ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882) ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 692) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENICE KERPEL DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ESTER MARIA LUNKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960) ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882) ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 692) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO