Execução de Título Extrajudicial 5001573-78.2019.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001573-78.2019.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/06/2026, 18:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2026, 16:44

Petição

02/12/2025, 14:18

Publicação

10/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001573-78.2019.8.21.0028/RS EXEQUENTE: FLAMAFAC FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO(A): DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) DESPACHO/DECISÃO O exequente aduz que 2 dos 3 embargos opostos à presente execução versam sobre a existência de indícios de falsificação de assinatura nos títulos exequendos e requer a suspensão do feito executivo até que sejam prolatadas sentenças nos embargos 5004484-87.2024.8.21.0028 e 5008661-94.2024.8.21.0028 (evento 78, DOC1). Importa referir que os referidos embargos, opostos por DARCI JORGE RUP e por ROSELI NESKE RUP, foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo (evento 9, DOC1 e evento 4, DOC1 dos respectivos autos), o que também se vê na outra ação de embargos oposta à presente execução, de nº 5002398-12.2025.8.21.0028, ajuizada por MATHEUS BRANDAO DE OLIVEIRA (evento 9, DOC1 daqueles autos). No entanto, deve ser considerado, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, que a execução é movida no interesse do credor, que, no caso, pede a suspensão, o que é possível. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE, NO CASO DOS AUTOS. A EXECUÇÃO É MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. NO CASO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DESTE EM SUSPENDER O PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO EXECUTADO, É DE SER PRESTIGIADA A VONTADE DAS PARTES. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DAS PARTES E DA COOPERAÇÃO (ARTIGOS 6º E 190 DO CPC). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52601217520248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Fabrício, Julgado em: 17-10-2024) Assim, defiro o pedido do exequente para suspender a presente ação até que sejam proladas sentenças especificamente nos 5004484-87.2024.8.21.0028 e 5008661-94.2024.8.21.0028. Após, o exequente deverá dizer sobre o prosseguimento. Lance-se a suspensão no sistema Eproc.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 18:20

Petição

27/08/2025, 14:42

Publicação

06/08/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001573-78.2019.8.21.0028/RS EXEQUENTE: FLAMAFAC FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO(A): DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:23

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:23

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001573-78.2019.8.21.0028/RS EXEQUENTE: FLAMAFAC FOMENTO MERCANTIL EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO(A): DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) DESPACHO/DECISÃO O exequente aduz que 2 dos 3 embargos opostos à presente execução versam sobre a existência de indícios de falsificação de assinatura nos títulos exequendos e requer a suspensão do feito executivo até que sejam prolatadas sentenças nos embargos 5004484-87.2024.8.21.0028 e 5008661-94.2024.8.21.0028 (evento 78, DOC1). Importa referir que os referidos embargos, opostos por DARCI JORGE RUP e por ROSELI NESKE RUP, foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo (evento 9, DOC1 e evento 4, DOC1 dos respectivos autos), o que também se vê na outra ação de embargos oposta à presente execução, de nº 5002398-12.2025.8.21.0028, ajuizada por MATHEUS BRANDAO DE OLIVEIRA (evento 9, DOC1 daqueles autos). No entanto, deve ser considerado, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, que a execução é movida no interesse do credor, que, no caso, pede a suspensão, o que é possível. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE, NO CASO DOS AUTOS. A EXECUÇÃO É MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. NO CASO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DESTE EM SUSPENDER O PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO EXECUTADO, É DE SER PRESTIGIADA A VONTADE DAS PARTES. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DAS PARTES E DA COOPERAÇÃO (ARTIGOS 6º E 190 DO CPC). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52601217520248217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Fabrício, Julgado em: 17-10-2024) Assim, defiro o pedido do exequente para suspender a presente ação até que sejam proladas sentenças especificamente nos 5004484-87.2024.8.21.0028 e 5008661-94.2024.8.21.0028. Após, o exequente deverá dizer sobre o prosseguimento. Lance-se a suspensão no sistema Eproc.

07/11/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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