Execução de Título Extrajudicial 5001503-93.2024.8.21.0090 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001503-93.2024.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001503-93.2024.8.21.0090/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 21/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001503-93.2024.8.21.0090/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente. Realize-se consulta junto ao sistema PREVJUD para verificação de eventual percepção de benefícios previdenciários e existência de vínculos laborais de LENIR CAETANO DA ROCHA e HILARIO BRISTOT. Com a resposta, intime-se a exequente pelo prosseguimento em 15 dias.

20/07/2026, 00:00

Petição

20/06/2026, 21:38

Documento (Certidão)

07/06/2026, 20:31

Publicação

02/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001503-93.2024.8.21.0090/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 29/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:53

Expedida/certificada

29/05/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:36

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:06

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

18/02/2026, 03:16

Petição

13/02/2026, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001503-93.2024.8.21.0090/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): RAFAEL NIENOW (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC/PR/RS em face de COMERCIAL AGROPECUÁRIO BRISTOT LTDA, HILÁRIO BRISTOT e LENIR CAETANO DA ROCHA. A parte exequente, no evento 90, PET1, requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em virtude do descumprimento, pelos executados, da ordem judicial para indicação de bens passíveis de penhora, eis que, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação por parte dos devedores. Breve relatório. Decido. O artigo 774 do Código de Processo Civil elenca condutas que configuram ato atentatório à dignidade da justiça, sancionando o executado que as pratica com multa. No caso em apreço, diante da certidão negativa do Oficial de Justiça quanto à existência de bens penhoráveis em diligência inicial, e após o insucesso das buscas eletrônicas de ativos financeiros, este Juízo, acolhendo pleito da exequente e visando dar efetividade ao processo, determinou a intimação pessoal dos devedores, com a expressa advertência da cominação legal, para que cumprissem seu dever de indicar patrimônio apto a garantir a execução. A conduta dos executados se amolda à hipótese normativa do artigo 774, inciso V, do CPC. A norma não exige a prova de que o executado efetivamente possui bens e os está ocultando; a simples desídia em responder à intimação judicial, frustrando ação, no sentido de obter informações que impulsionem o feito, demonstrando-se ato atentatório. Ante o exposto, com fundamento no artigo 774, inciso V, e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, APLICO aos executados COMERCIAL AGROPECUÁRIO BRISTOT LTDA, HILÁRIO BRISTOT e LENIR CAETANO DA ROCHA, de forma solidária, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução. O valor da multa deverá ser revertido em proveito da parte exequente e acrescido ao montante principal da dívida, podendo ser exigido nestes mesmos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, já incluindo o valor da multa ora fixada, e para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimação agendada. Diligêcias Legais.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001503-93.2024.8.21.0090/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB SC029601) ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- DEFIRO a pesquisa de veículos em nome dos executados via Sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o presente despacho como ofício. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 2- DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a consulta ao site da Receita Federal do Brasil, por meio do Sistema INFOJUD, a fim de verificar a existência de Declaração de Imposto de Renda apresentada pelo executado, relativamente aos cinco últimos anos. Caso obtida informação acobertada pelo SIGILO FISCAL, o documento correspondente deve ser juntado com atribuição de sigilo (nível 1), restringindo, dessa forma, o acesso aos autos somente às partes e aos advogados devidamente constituídos. Com as informações das consultas acima deferidas, dê-se vista à parte credora, inclusive para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Dil. Legais.

21/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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