Execução de Título Extrajudicial 5002445-67.2025.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002445-67.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:37

Petição

19/06/2026, 13:56

Confirmada

14/06/2026, 00:01

Publicação

08/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002445-67.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GLOBAL ACO SERVICOS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que a citação por meio eletrônico, expedida no EV 49, não foi efetivada, conforme certificado no EV 50, que atesta a ausência de confirmação de ciência no Domicílio Judicial Eletrônico. Dessa forma, defiro o pedido formulado no EV 57 para a inclusão, no polo passivo da presente execução, da matriz da executada — EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n° 37.071.313/0001-40, com sede no Setor SIG Quadra 03, Bloco C, Lote 72, Lojas 74 e 75, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP: 70.610-433 —, determinando-se a expedição de mandado/carta precatória de citação no endereço indicado. Intime-se.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:30

Petição

08/04/2026, 17:22

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:09

Publicação

26/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002445-67.2025.8.21.0001/RS RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM EXEQUENTE: GLOBAL ACO SERVICOS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 24/03/2026 - Juntada de certidão - encerrado prazo

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:13

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002445-67.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GLOBAL ACO SERVICOS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente e determino a citação da executada por mandado no endereço indicado no evento 1, INIC1. A jurisprudência do TJ/RS vem entendendo ser inviável a citação pelo correio nas execuções de título extrajudicial. Conforme o entendimento do TJ/RS, deve ser aplicado o regramento próprio previsto nos artigos 829 e 830 do CPC. Cito os seguintes precedentes: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR CARTA AR. INVIABILIDADE. Nos termos do art. 829 do CPC, a execução de título extrajudicial exige citação por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, por se tratar de ato complexo que pode ensejar imediata constrição patrimonial. Incompatibilidade da via postal com o rito executivo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51064136820258217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em: 07-05-2025) Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA POR VIA POSTAL, ATRAVÉS DE CARTA AR, PELO CORREIO. IMPOSSIBILIDADE. RITO EXECUTIVO POSSUI REGRAMENTO PRÓPRIO PARA A CITAÇÃO, CONSOANTE ARTIGO 829, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVE SER OBSERVADO. RECURSO QUE NÃO TRAZ ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO, POIS APENAS REPRISA OS MESMOS ARGUMENTOS DA INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52338644720238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 20-11-2023) Intime-se.

01/08/2025, 00:00