Cumprimento de sentença 5000150-78.2013.8.21.0033 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000150-78.2013.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:59

Documento (Certidão)

08/06/2026, 15:05

Publicação

22/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000150-78.2013.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pelo autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se, com as intimações necessárias.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 17:28

Mero expediente

20/05/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 13:26

Petição

10/04/2026, 23:23

Publicação

19/03/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000150-78.2013.8.21.0033/RS RELATOR: VANESSA CALDIM DOS SANTOS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 07/03/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 21:24

Expedida/certificada

17/03/2026, 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2026, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000150-78.2013.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Segundo o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo atualizarem os seus endereços sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. No caso em tela é possível considerar válida a intimação da penhora visto que a carta AR de intimação da penhora retornou com a informação "desconhecido" e foi expedida para o mesmo endereço no qual se deu a citação no processo de conhecimento ( Evento 9, PROCJUDIC1, página 43), caracterizando descumprimento do dever de atualização suprarreferido e acarretando incidência da regra contida no dispositivo 841, §4º, do Novel supramencionado, in verbis: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. [...] § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o §2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO DA PENHORA NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO. MUDANÇA. SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. VALIDADE. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO: O art. 841 do CPC determina que o executado será intimado, imediatamente, quando formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, sendo de forma pessoal quando não constituído advogado nos autos. Intimação válida e regular, pois remetida ao endereço de citação do executado, sem que tenha havido comunicação de mudança. Aplicação do §4º do art. 841. Decisão reformada. INTIMAÇÕES FUTURAS: Busca o agravante o reconhecimento, desde logo, de validade das futuras intimações expedidas para o endereço no qual houve a citação do executado, o que não se pode acolher. A validade das intimações deve ser analisada, primeiramente, pelo juiz singular, sob pena de supressão de instância. Outrossim, não há como legitimá-las antes mesmo de sua realização, porquanto a regularidade e validade devem ser ponderadas caso a caso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70084731520, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 02-12-2020). Grifei. Destarte, nos termos dos artigos 274, parágrafo único, e 841, §4º, ambos do Código de Processo Civil, reputo a executada intimada sobre a penhora efetivada. Intimem-se 2. Expeça-se alvará automatizado em favor da parte credora para levantamento da quantia constrita por meio do Sistema Sisbajud, como pugnado no evento 74, PET1. 3. Intimem-se, sendo que o exequente, oportunamente, sobre o prosseguimento da presente execução. Agendada a intimação da(s) parte(s).

25/09/2025, 00:00

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