Execução de Título Extrajudicial 5004461-79.2019.8.21.0073 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004461-79.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004461-79.2019.8.21.0073/RS RELATOR: MILENE KOERIG GESSINGER EXECUTADO: ADEMARA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON (OAB RS058464) ADVOGADO(A): VITALINO CARDE RIBEIRO FORTES (OAB RS029695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 03/07/2026 - PETIÇÃO

08/07/2026, 00:00

Petição

03/07/2026, 13:38

Documento

03/07/2026, 00:52

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:13

Publicação

10/06/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004461-79.2019.8.21.0073/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para informar o endereço atualizado do executado e recolher uma despesa de condução RURAL relativa ao Oficial de Justiça - Tramandaí. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:14

Petição

25/05/2026, 15:31

Publicação

22/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004461-79.2019.8.21.0073/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: ADEMARA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON (OAB RS058464) ADVOGADO(A): VITALINO CARDE RIBEIRO FORTES (OAB RS029695) DESPACHO/DECISÃO A fim de evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado de intimação à executada acerca da penhora realizada (evento 165, TERMOPENH1) a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça. Intimações eletrônicas agendadas. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 13:59

Petição

20/04/2026, 23:20

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004461-79.2019.8.21.0073/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: ADEMARA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON (OAB RS058464) ADVOGADO(A): VITALINO CARDE RIBEIRO FORTES (OAB RS029695) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora o Sisbajud preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, o deferimento de penhora online deve observar o critério da razoabilidade. 1.2 Nesse sentido: Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA REITERADA DE VALORES VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA). INDEFERIMENTO.POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, PELO CREDOR, NA BUSCA DE VALORES PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA POR MEIO DE BUSCAS REITERADAS (TEIMOSINHA), É NECESSÁRIO QUE A PARTE CREDORA APRESENTE RAZÕES BASTANTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU AS PESQUISAS REITERADAS VIA SISBAJUD PELO SISTEMA TEIMOSINHA.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 51687933520228217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em: 23-03-2023). 1.3 A orientação da jurisprudência, pois, é no sentido de que a reiteração de penhora online deve ser admitida somente quando houver indicativos de alteração na situação financeira do devedor. 1.4 Ainda, nas ações análogas ao presente processo, tem se mostrado infrutífero e oneroso a realização de SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, o que não contribui com a satisfação do crédito, prorrogando o encerramento da lide. 1.5 Diante disso, considerando que a referida modalidade de constrição deverá obedecer critérios de razoabilidade, bem como que o exequente não demonstrou/justificou a necessidade de bloqueio nesta modalidade, indefiro o pedido de bloqueio de valores com ordens reiteradas ("teimosinha"). 2. Efetivado o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, conforme documento que segue. Embora insuficientes para a garantia da execução, defiro a penhora dos valores encontrados. Intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente), para se manifestar, no prazo de 05 dias, conforme previsto no parágrafo 3º, do artigo 854, do CPC.

23/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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