Alteração de Regime de Bens 5039401-38.2024.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime de Bens Entre os CônjugesAlteração de Regime de Bens

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Alteração de Regime de Bens · Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

JONES RETORI

CPF

Autor

LILIANA CAETANO FABRICIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO PAIM DE ANDRADE PAZ

OAB/RS 131393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 19:22

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:27

Trânsito em julgado

23/05/2025, 15:35

Publicação

22/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS Nº 5039401-38.2024.8.21.0027/RS REQUERENTE: LILIANA CAETANO FABRICIO ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO PAIM DE ANDRADE PAZ (OAB RS131393) REQUERENTE: JONES RETORI ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO PAIM DE ANDRADE PAZ (OAB RS131393) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido formulado por LILIANA CAETANO FABRICIO e JONES RETORI para que, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o regime de bens entre eles passe a ser o da separação total de bens, resguardados eventuais direitos de terceiros.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:43

Confirmada

20/05/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:37

Expedida/certificada

20/05/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:45

Expedida/certificada

03/05/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 19:22

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:27

Trânsito em julgado

23/05/2025, 15:35

Publicação

22/05/2025, 02:53

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS Nº 5039401-38.2024.8.21.0027/RS REQUERENTE: LILIANA CAETANO FABRICIO ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO PAIM DE ANDRADE PAZ (OAB RS131393) REQUERENTE: JONES RETORI ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO PAIM DE ANDRADE PAZ (OAB RS131393) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido formulado por LILIANA CAETANO FABRICIO e JONES RETORI para que, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o regime de bens entre eles passe a ser o da separação total de bens, resguardados eventuais direitos de terceiros.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:43

Confirmada

20/05/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:37

Expedida/certificada

20/05/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:45

Expedida/certificada

03/05/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:37

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: LILIANA CAETANO FABRICIO REQUERENTE: JONES RETORI Local: Santa Maria Data: 13/02/2025 EDITAL Nº 10076804743 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO DE TERCEIROS Prazo: 30 (trinta) dias PARTES: LILIANA CAETANO FABRICIO e JONES RETORI, brasileiros, casados entre si, residentes e domiciliados em Santa Maria/RS. OBJETO: dar ciência a quem possa interessar, visando resguardar direitos de terceiros, que perante esta Vara tramita o pedido de Alteração de Regime de Bens instituído pelo casamento de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para o REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, dos postulantes acima, nos termos dos artigos 1.523, inciso I, 1.639, §2º e 1.641 do Código Civil e o art. 734 do Código de Processo Civil. O prazo para eventual impugnação é de 10 (dez) dias contados do término do prazo do presente edital. Santa Maria, 13/02/2025. JUIZ(A): ANA PAULA DA SILVA TOLFO Edital 80 - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS Nº 5039401-38.2024.8.21.0027/RS

17/02/2025, 00:00

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:26

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:59

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 15:03

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:46

Outras Decisões

13/12/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:11

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2024, 13:46

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 14:22

•17/02/2025, 00:00