Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008880-25.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Orgao julgador

2º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ARCELI DA SILVEIRA

CPF 611.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 17:45

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FABIO LUSA MARCON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA WILLIG SANMARTIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA VENTURELLA NAHAS GAVIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SOLON HUBER ROSA

OAB/RS 096830•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - GTIDC -> GTI2CR

07/01/2026, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2025, 16:42

Expedição de ofício

18/12/2025, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARCELI DA SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/12/2025, 16:36

Remetidos os Autos - GTI2CR -> GTIDC

18/12/2025, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> GTI2CR Número: 50088802520198210015/TJRS

18/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI2CR -> TJRS

17/11/2025, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

17/11/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/11/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 21:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 21:55

SENTENÇA

•12/09/2025, 19:08

SENTENÇA

•12/09/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 15:23

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