Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 23/04/2026 A 23/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006348-28.2016.8.21.0001/RS
RELATORA: Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA
PRESIDENTE: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN
PROCURADOR(A): DORIS PAIM ZANINI
APELANTE: RODRIGO JOSÉ LEÃO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LETICIA BUJES PACHECO (OAB RS064083)
APELANTE: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646)
APELADO: OS MESMOS
A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA APESAR DE RECONHECER A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DA MULTA PENAL MORATÓRIA, CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES NO VALOR DE R$ 17.686,38, A SER CORRIGIDO PELO IGP-M A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% APÓS A CITAÇÃO ATÉ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N° 14.905/2024 (30/08/2024), E, APÓS, PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA. EM CONSEQUÊNCIA, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA REQUERIDA AO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA
Votante: Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA
Votante: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN
Votante: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA