Execução de Título Extrajudicial 5003967-21.2019.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003967-21.2019.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 08:38

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:20

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:27

Petição

25/06/2026, 09:48

Publicação

24/06/2026, 03:57

Petição

23/06/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003967-21.2019.8.21.0008/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher 02 (duas) despesas de Condução relativa ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 1º As despesas de condução dos Oficiais de Justiça estaduais passam a adotar o valor único equivalente a 3 (três) URCs para todas as Comarcas do Estado, incidentes sobre cada um dos destinatários do mandado, sendo devidas desde que diligência implique em deslocamento do Oficial de Justiça. 2. A partir de 22 de junho de 2026, as despesas de condução dos Oficiais de Justiça passam a ter valor único correspondente a 3 (três) URCS em todas as Comarcas do Estado. 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2026, 10:15

Publicação

08/06/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003967-21.2019.8.21.0008/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Representação processual de Erci Mendes Souza e Supercomercial Rocha Ltda. Verifica-se que o patrono dos executados Erci Mendes Souza e Supercomercial Rocha Ltda. renunciou ao mandato (Evento 91), com ciência expressa dos mandantes e dispensa dos prazos legais. Nos termos do art. 112 do CPC, comprovada a ciência inequívoca da renúncia, é desnecessária nova intimação judicial para regularização da representação, incumbindo à parte a constituição de novo procurador. Inaplicável o art. 76 do CPC, por não se tratar de irregularidade originária. Assim, reconheço a desnecessidade de nova intimação dos executados para regularização da representação processual. Considerando que já foram regularmente citados e opuseram embargos à execução, determino o prosseguimento do feito em relação a Erci Mendes Souza e Supercomercial Rocha Ltda., com a prática dos atos cabíveis, observada a fase processual após o julgamento dos embargos. 2. Citação de Jaci Mendes Souza e Eliane Souza e Souza A citação de Eliane Souza e Souza não se aperfeiçoou, pois a diligência atingiu pessoa diversa da executada, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Em relação a Jaci Mendes Souza, a diligência restou negativa. Conforme pesquisa da Central de Consultas de Endereços (Evento 160), consta para Jaci Mendes Souza o endereço da Rua Alcides Sabedot, nº 125, Bairro Estância Velha, Canoas/RS, também indicado na cédula de crédito bancário e em cadastros oficiais. A exequente informou que Eliane Souza e Souza é casada com Jaci Mendes Souza e indicou o mesmo endereço. Determino a expedição de mandados de citação para Jaci Mendes Souza e Eliane Souza e Souza no endereço Rua Alcides Sabedot, nº 125, Bairro Estância Velha, CEP 92.032‑450, Canoas/RS, com cópia da inicial e dos demonstrativos do débito, incluindo-se, se disponíveis, informações de contato constantes dos sistemas de busca. Intime-se a parte exequente para recolher as despesas de condução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução em relação a esses executados.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003967-21.2019.8.21.0008/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher 02 (duas) despesas de Condução relativa ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 1º As despesas de condução dos Oficiais de Justiça estaduais passam a adotar o valor único equivalente a 3 (três) URCs para todas as Comarcas do Estado, incidentes sobre cada um dos destinatários do mandado, sendo devidas desde que diligência implique em deslocamento do Oficial de Justiça. 2. A partir de 22 de junho de 2026, as despesas de condução dos Oficiais de Justiça passam a ter valor único correspondente a 3 (três) URCS em todas as Comarcas do Estado. 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003967-21.2019.8.21.0008/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Representação processual de Erci Mendes Souza e Supercomercial Rocha Ltda. Verifica-se que o patrono dos executados Erci Mendes Souza e Supercomercial Rocha Ltda. renunciou ao mandato (Evento 91), com ciência expressa dos mandantes e dispensa dos prazos legais. Nos termos do art. 112 do CPC, comprovada a ciência inequívoca da renúncia, é desnecessária nova intimação judicial para regularização da representação, incumbindo à parte a constituição de novo procurador. Inaplicável o art. 76 do CPC, por não se tratar de irregularidade originária. Assim, reconheço a desnecessidade de nova intimação dos executados para regularização da representação processual. Considerando que já foram regularmente citados e opuseram embargos à execução, determino o prosseguimento do feito em relação a Erci Mendes Souza e Supercomercial Rocha Ltda., com a prática dos atos cabíveis, observada a fase processual após o julgamento dos embargos. 2. Citação de Jaci Mendes Souza e Eliane Souza e Souza A citação de Eliane Souza e Souza não se aperfeiçoou, pois a diligência atingiu pessoa diversa da executada, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Em relação a Jaci Mendes Souza, a diligência restou negativa. Conforme pesquisa da Central de Consultas de Endereços (Evento 160), consta para Jaci Mendes Souza o endereço da Rua Alcides Sabedot, nº 125, Bairro Estância Velha, Canoas/RS, também indicado na cédula de crédito bancário e em cadastros oficiais. A exequente informou que Eliane Souza e Souza é casada com Jaci Mendes Souza e indicou o mesmo endereço. Determino a expedição de mandados de citação para Jaci Mendes Souza e Eliane Souza e Souza no endereço Rua Alcides Sabedot, nº 125, Bairro Estância Velha, CEP 92.032‑450, Canoas/RS, com cópia da inicial e dos demonstrativos do débito, incluindo-se, se disponíveis, informações de contato constantes dos sistemas de busca. Intime-se a parte exequente para recolher as despesas de condução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução em relação a esses executados.

05/06/2026, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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