Execução de Título Extrajudicial 5000927-75.2025.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000927-75.2025.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:34

Publicação

26/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000927-75.2025.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 24/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 64 - 23/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 61 - 17/06/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 60 - 17/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 59 - 08/06/2026 - Juntada de certidão Evento 58 - 03/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 12:33

Expedida/certificada

24/06/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 21:42

Petição

18/06/2026, 13:35

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 19:22

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 19:22

Documento (Certidão)

08/06/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:45

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 11:37

Petição

28/05/2026, 11:36

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000927-75.2025.8.21.0087/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) EXECUTADO: FRASON COMERCIO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA SCHAEFER (OAB RS068161) EXECUTADO: FRANCILEIA MAZZURANA LUZ ADVOGADO(A): SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA SCHAEFER (OAB RS068161) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a pesquisa de bens dos devedores no sistema Infojud. À URCAJUD para buscar as seguintes declarações em nome do(s) executado(s): Declarações de bens e valores dos últimos três exercícios (DIRPF para pessoa física, DIPJ ou ECF para pessoa jurídica); Operações Imobiliárias (DOI) dos últimos cinco anos; Imóvel Rural para cálculo da incidência do ITR - DITR, dos últimos 3 (três) exercícios. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos1. 2. Defiro o pedido relacionado à CNIB. À Unidade para que proceda na busca de bens em nome da parte executada LUIZ HENRIQUE FELTES e HELLE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e, caso exitosa a pesquisa, desde já determino a anotação de indisponibilidade dos bens porventura localizados até o limite do débito. Deverá ser informado imediatamente nos autos a relação discriminada dos bens e direitos alvos da indisponibilidade (artigo 185-A, § 2º, do Código Tributário Nacional). 3. Defiro também a realização de consultas na ferramenta SNIPER. 4. Indefiro, entretanto, o pedido de consulta ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), uma vez que deve ser acionada em casos extremos, a exemplo de fraude ao sistema financeiro nacional, ou mesmo dilapidação patrimonial, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, cito precedente do E. TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRETENSÃO DE PESQUISA DE INFORMAÇÕES EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO. SIMBA, CENSEC E CCS. CABIMENTO APENAS QUANTO AO CENSEC E CCS. PESQUISA VIA SISTEMA SIMBA QUE NÃO TEM CABIMENTO NAS EXECUÇÕES CIVIS. PROVA DE QUE O CREDOR EMPREENDEU DILIGÊNCIAS AO SEU ALCANCE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, SEM ÊXITO. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA EM PARTE. MÉRITO: A POSSIBILIDADE DE PESQUISAS EM SISTEMAS CONVENIADOS E DE APOIO AO JUDICIÁRIO DEVE SER AUTORIZADA QUANDO, COMO NO CASO, O FEITO TRAMITA HÁ BASTANTE TEMPO E NESSE PERÍODO O CREDOR COMPROVA QUE EMPREENDEU DILIGÊNCIAS CONCRETAS AO SEU ALCANCE NA BUSCA LOCALIZAÇÃO DE BENS/ENDEREÇOS DOS DEVEDORES, SEM SUCESSO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS DO CREDOR, MAS NÃO DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. SITUAÇÃO PECULIAR A AUTORIZAR UTILIZAÇÃO DA PESQUISA CENSEC E CCS. PEDIDO DE PESQUISA NO SISTEMA SIMBA INDEFERIDO, POIS É DE SER UTILIZADO ESPECIFICAMENTE NO COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, QUE NÃO É O CASO. DECISÃO REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51683557220238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 31-10-2023)- grifei 5. Consulte-se via RENAJUD acerca da existência de eventual veículo de propriedade da parte executada. Caso afirmativo, intime-se a parte credora para juntar aos autos o valor atualizado do débito, avaliação do bem de acordo com a tabela FIPE e certidão de registro atualizada obtida junto ao Detran de modo a possibilitar a penhora. 6. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Agendada intimação da(s) parte(s). 1. Registre-se que deverá o Cartório observar o disposto no artigo 793-C, caput, quando não for o caso de incidência do § 6º do mencionado artigo da Consolidação Normativa Judicial, nos termos do Ofício-Circular nº 75/2015-CGJ.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000927-75.2025.8.21.0087/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO 1. Preenchidos os requisitos do art. 784 do CPC, recebo a execução de título extrajudicial. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, pagar(em) a dívida (art. 829 do CPC) ou, querendo, embargar(em) a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma das disposições do art. 915 do CPC. 2.1. Para promover a celeridade processual, sem prejuízo das garantias legais, a primeira tentativa de citação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento. Caso o aviso de recebimento retorne negativo ou firmado por pessoa diversa, deverá ser expedido mandado de citação, independentemente de nova conclusão. Caso o aviso de recebimento retorne com as informações "mudou-se", "desconhecido" ou "não existe o número", deverá ser intimado o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, com a indicação do atual endereço do executado, com posterior expedição de nova carta de citação. 3. Registro que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do que dispõe o art. 916 do CPC. 4. Arbitro honorários de advogado (art. 827 do CPC) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo o executado, no caso de integral pagamento, beneficiar-se da redução pela metade da verba honorária (art. 827, §1º, do CPC). 5. Sem o pagamento no prazo legal, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens (art. 829, §1°, do CPC), preferencialmente na ordem do artigo 835 do CPC, ou daqueles indicados pelo credor (art. 829, §2º, do CPC), observadas as disposições dos art. 831 a 836 do CPC, os quais deverão ser depositados com a parte executada (devedora), caso a parte exequente não tenha indicado expressamente depositário na petição inicial, realizando-se a sua concomitante avaliação (art. 870 a 872, todos do CPC) e lavrando-se os respectivos auto de penhora e laudo de avaliação e, ao mesmo tempo, intimando pessoalmente a parte executada ou o seu advogado, se constituído (art. 841 do CPC). Para a avaliação dos bens penhorados, o Oficial de Justiça poderá munir-se de informações de jornais, revistas, ofertas de publicidade ou similares, de empresas idôneas, para particularizar e estimar o valor de mercado do bem. 6. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 830 do CPC. Também será possível realizar a penhora eletrônica a título de arresto, se o devedor não for localizado, desde que assim o requeira o exequente. 7. A penhora de bens de propriedade da parte devedora realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 838 e 845, ambos do CPC), cabendo ao Juiz apreciar a necessidade de arrombamento do domicílio do executado (art. 846 do CPC). 8. A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores sem restrição de alienação fiduciária, quando apresentada certidão do órgão de trânsito que ateste a sua existência, poderão ser realizadas por termo nos autos (art. 845 do CPC). 9. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se da penhora o cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC) e eventuais credores hipotecários ou com direito real sobre o imóvel. 10. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC). 11. Poderá o advogado emitir a certidão de admissão da presente execução, conforme art. 828, por meio da aba ações - certidão para execuções. Caso emitida a certidão, deverá a parte exequente informar, no prazo de 10 dias, a este juízo as averbações efetivadas (§ 1º do art. 828). 12. Efetivada a penhora e a avaliação de bens da parte devedora, conforme formalidades acima descritas, ou não se logrando êxito na tentativa de localização e constrição de bens do executado, intime-se a parte exequente dos atos processuais praticados, bem como para se manifestar a respeito, inclusive das obrigações que lhe incumbem, a teor do art. 799 do CPC. 13. Estabelecido como incontroverso o valor de avaliação dos bens penhorados, intime-se o exequente para manifestar intenção na adjudicação dos mesmos (art. 876 do CPC), ou para manifestar interesse na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC). 14. Em não sendo requerida a adjudicação, tampouco a alienação particular dos bens penhorados, deverá ser procedido ao leilão judicial, observadas as disposições dos art. 881 a 903, todos do CPC, pelo leiloeiro Marcelo Schonardie, que desde já designo e que deverá ser intimado e declinar se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, bem como sua pretensão honorária. Intimem-se as partes e terceiros detentores de direitos reais sobre os bens penhorados e objetos da venda judicial. 15. Nas hipóteses de a parte exequente postular a penhora eletrônica de valores em contas bancárias do devedor, via Sistema SISBAJUD, ou a penhora de direitos e ações do devedor em contratos bancários com cláusula de alienação fiduciária, retornem os autos conclusos para análise.

21/05/2025, 00:00

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