Monitória 5003124-23.2025.8.21.0048 - TJRS

Monitória 5003124-23.2025.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5003124-23.2025.8.21.0048/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA AUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 06/07/2026 - Remetidos os Autos

08/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 18:51

Publicação

01/06/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5003124-23.2025.8.21.0048/RS AUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de condução RURAL relativa ao Oficial de Justiça - Farroupilha. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

29/05/2026, 00:00

Petição

28/05/2026, 16:50

Expedida/certificada

28/05/2026, 14:23

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:23

Documento (Carta)

28/02/2026, 08:32

Expedição de documento (Carta)

23/01/2026, 14:08

Mudança de Assunto Processual

15/12/2025, 15:17

Petição

17/11/2025, 16:16

Publicação

17/11/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5003124-23.2025.8.21.0048/RS AUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução RURAL relativa ao Oficial de Justiça - Farroupilha e a comprove nos autos. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

14/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Mudança de Assunto Processual

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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