Execução de Título Extrajudicial 5003208-24.2025.8.21.0048 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003208-24.2025.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003208-24.2025.8.21.0048/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Expeça-se mandado de citação do executado, para, em TRÊS DIAS (art. 829, do CPC), pagar o valor executado atualizado, acrescido de honorários advocatícios, e demais cominações legais. 2. Deverá, também, o executado ser intimado para oposição de embargos à execução no prazo de QUINZE DIAS, contados da data da juntada aos autos do mandado de SUA citação (art. 915 do CPC). 3. Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o executado PODERÁ optar por promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará o vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 do CPC). 4. Fixo os honorários do procurador do exequente em 10% sobre o valor do débito, no caso de pronto pagamento; e 20% para o caso de penhora (art. 827 do CPC). 5. Não efetuado o pagamento no prazo assinado, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato (art. 829, § 1º, do CPC), à penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se o executado e também seu cônjuge, se casado for, quando penhorado bem imóvel (art. 842 do CPC). 6. Em caso de inexitosa a intimação do executado, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas (art. 829 do CPC). 7. Efetivada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar. 8. Impugnada, por quaisquer das partes, a avaliação do bem penhorado, realizada pelo Oficial de Justiça (art. 870 do CPC) e, concomitantemente, sendo necessários conhecimentos especializados para a avaliação, proceda-se, então, à avaliação judicial, circunstância para a qual, desde já, nomeio o avaliador judicial Gilmar Signori, que deverá ser intimado para fixar seus honorários. 9. Acostado o laudo de avaliação, intimem-se às partes. 10. Deverá o credor, informar a este Juízo os atos promovidos para o registro da penhora (arts. 798 e 799, ambos, do CPC). 11. Não havendo embargos, certifique-se e façam os autos conclusos. 12. Ainda, por ora, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da ação.

21/05/2025, 00:00

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